Home Clipping STF adia, pela terceira vez, julgamento que define titulação de quilombos

STF adia, pela terceira vez, julgamento que define titulação de quilombos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que questiona a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamentar a titulação dos quilombos. A votação deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (18), mas foi adiada porque o ministro Dias Toffoli, que pediu vistas do processo, teve que fazer uma cirurgia de emergência para tratar um descolamento de retina e não compareceu ao tribunal.

Mais de 100 quilombolas de todo o Brasil foram para Brasília com a intenção de acompanhar a sessão. Fernando Prioste, assessor jurídico da Terra de Direitos, que estava presente na sessão contou para o Brasil de Fato como estava o clima em Brasília com o adiamento da votação.

“O clima é um pouco de apreensividade, o pessoal tá apreensivo porque essa já é a terceira vez na sequência que o processo vem à pauta e não é julgado. Isso é uma dificuldade grande para as comunidades quilombolas, que têm muito interesse no caso, que vem assistir o julgamento com o dispêndio de recurso, energia e de tempo de trabalho para vir a Brasília para acompanhar a sessão de julgamento e ela simplesmente não acontecer”, diz Prioste.

Em 2004, o DEM entrou com a ADI 3239 que questiona, entre outras coisas, o fato de a presidência da República ter demarcado terras quilombolas e também a possibilidade de que os quilombos se autoidentifiquem.

Desde então as comunidades quilombolas enfrentam uma longa batalha. Prioste relata que o receio das comunidades é que a ministra do STF Carmem Lúcia coloque a votação em pauta a qualquer momento após o retorno de Toffoli, o que poderia dificultar a mobilização dos quilombolas.

Apesar do adiamento, o dia não foi completamente perdido. O STF votou, nesta quarta (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade que tratava da regularização fundiária de terras da União ocupadas por quilombolas na Amazônia Legal. Os ministros decidiram que a União não pode conceder regularizações dessas terras em favor de terceiros.

Givânia Maria da Silva, quilombola e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas celebrou a vitória, mas ressaltou que, após o golpe que colocou Michel Temer no poder, nenhuma terra quilombola foi regularizada:

Porém, de maio de 2016 até agora, outubro de 2017, nenhuma área foi decretada como de interesse pelo presidente da república. Além disso, todas as instâncias que tratavam de políticas para as comunidades quilombolas, para os agricultores em geral e outros povos e comunidades tradicionais foram desmantaledas”.

Nesse sentido, movimentos negros e quilombolas encabeçam uma petição online para pressionar o governo a seguir com as demarcações. Eles utilizam o mote “Nenhum quilombo a menos”.

Fonte: Justificando