Home Atualidades Brasil Projeto que prevê demissão do servidor é criticado em audiência pública

Projeto que prevê demissão do servidor é criticado em audiência pública

“Querem quebrar a estabilidade do servidor público, aquele que mantém a maquina do governo. Chega a ser covardia os ataques que a categoria está sofrendo”. A fala do senador Paulo Paim (PT-RS) foi explanada em audiência pública realizada no Senado Federal, que debateu a demissão de servidores por baixo desempenho, prevista no PLS 116/2017. O debate, que aconteceu na manhã desta segunda (4), foi convocado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Paim apontou, ainda, a ausência de parlamentares e entidades favoráveis à medida para estabelecer um debate mais amplo e plural. O senador atribui a não participação do contraditório à ausência de argumentos e coragem para defender o projeto. “É semelhante ao debate da reforma da Previdência. Temos realizado uma série de discussões sobre o tema nos estados, mas ficamos falando sozinhos, porque os deputados simpáticos à medida não aparecem”, destacou.

O diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Francisco de Assis, repudiou as constantes propagandas do governo federal, que colocam os servidores como responsáveis pelas mazelas no país. “É um projeto danosos para sociedade. Muitas vezes o fazer do servidor não é feito em razão de projetos que são aprovados aqui e somos submetidos às leis. Esse PLS, por exemplo, tem a finalidade de nos colocar como responsáveis, nos punindo, não deixando que tenhamos condições de exercer nosso fazer”, disse.

Entenda

De autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o PLS propõe que, a cada seis meses, as entidades da administração pública façam uma avaliação de seus funcionários. Aquele que obtiver nota inferior a 30% da pontuação máxima estipulada em quatro avaliações consecutivas poderá ser demitido. Poderá ser exonerado, também, o servidor que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das dez ultimas avaliações. A medida vale para concursados federais, estaduais e municipais, incluindo aqueles que já cumpriram o período do estágio probatório e foram considerados aptos a exercer o cargo.

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Fonte: CUT Brasília