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CPI da Previdência: Maiores devedores do setor são investigados

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Uma oportunidade para esclarecer com precisão as receitas e as despesas previdenciárias e como está sendo feita a cobrança de R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi instalada no Senado a CPI da Previdência, em abril deste ano, a pedido do senador Paulo Paim.

O objetivo da comissão é investigar a veracidade dos números que o governo Temer alegou para propor a reforma previdenciária, além de verificar a quantia que o governo deixa de arrecadar com anistias e o real motivo para as desonerações seletivas feitas na folha de pagamento das empresas. Segundo dados levantados Paim, também presidente da Comissão, em quatro anos, houve uma apropriação indébita de R$ 100 bilhões, correspondentes a contribuições descontadas dos trabalhadores e não repassadas ao INSS.

No dia 12, em sua décima audiência pública para investigar a contabilidade da Previdência, a CPI ouviu representantes de centrais sindicais, entre eles, o secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, e várias associações e confederações de trabalhadores.

Foi apreciado, ainda, o requerimento do senador Lasier Martins (PSD-RS) com pedido de informações aos representantes dos frigoríficos JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, que estão entre os maiores devedores previdenciários, conforme divulgado pela Procuradoria- Geral da Fazenda. Só a JBS, um dos pivôs da crise no país, tem um débito de R$ 2,4 bilhões com a Previdência. A soma da dívida de outros setores da economia já chega a R$ 500 bilhões.

Entre as informações solicitadas, estão: composição do débito previdenciário, com detalhamento do montante devido; demonstração do valor discutido judicialmente e a fase em que se encontram as ações judiciais; valores discutidos administrativamente, além dos supostos créditos e suas origens. O senador quer focar nas empresas que estão ativas, procurando fazer pressão pelo pagamento dos débitos.

Outro problema ainda é a real destinação dos recursos da Previdência. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre 2005 e 2015, a Previdência teria acumulado superávit de R$ 657 milhões, mas a verba teve outros destinos entre eles pagamento da dívida e de salário de servidores.

Para auxiliar nas investigações, também já passaram pela CPI vários especialistas na área previdenciária, entre eles membros do governo, como a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, professores de universidades federais e representantes do Ipea e do Dieese.

Uma oportunidade para esclarecer com precisão as receitas e as despesas previdenciárias e como está sendo feita a cobrança de R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi instalada no Senado a CPI da Previdência, em abril deste ano, a pedido do senador Paulo Paim.

O objetivo da comissão é investigar a veracidade dos números que o governo Temer alegou para propor a reforma previdenciária, além de verificar a quantia que o governo deixa de arrecadar com anistias e o real motivo para as desonerações seletivas feitas na folha de pagamento das empresas. Segundo dados levantados Paim, também presidente da Comissão, em quatro anos, houve uma apropriação indébita de R$ 100 bilhões, correspondentes a contribuições descontadas dos trabalhadores e não repassadas ao INSS.

No dia 12, em sua décima audiência pública para investigar a contabilidade da Previdência, a CPI ouviu representantes de centrais sindicais, entre eles, o secretário nacional de assuntos jurídicos da CUT, e várias associações e confederações de trabalhadores.

Foi apreciado, ainda, o requerimento do senador Lasier Martins (PSD-RS) com pedido de informações aos representantes dos frigoríficos JBS, Marfrig Global Foods, Swift Armour, Margen e Nicolini, que estão entre os maiores devedores previdenciários, conforme divulgado pela Procuradoria- Geral da Fazenda. Só a JBS, um dos pivôs da crise no país, tem um débito de R$ 2,4 bilhões com a Previdência. A soma da dívida de outros setores da economia já chega a R$ 500 bilhões.

Entre as informações solicitadas, estão: composição do débito previdenciário, com detalhamento do montante devido; demonstração do valor discutido judicialmente e a fase em que se encontram as ações judiciais; valores discutidos administrativamente, além dos supostos créditos e suas origens. O senador quer focar nas empresas que estão ativas, procurando fazer pressão pelo pagamento dos débitos.

Outro problema ainda é a real destinação dos recursos da Previdência. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), entre 2005 e 2015, a Previdência teria acumulado superávit de R$ 657 milhões, mas a verba teve outros destinos entre eles pagamento da dívida e de salário de servidores.

Para auxiliar nas investigações, também já passaram pela CPI vários especialistas na área previdenciária, entre eles membros do governo, como a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, professores de universidades federais e representantes do Ipea e do Dieese.

Fonte: Seebb-DF