Home Atualidades Brasil CCJC aprova projeto que condiciona referendo popular para privatização da Eletrobras

CCJC aprova projeto que condiciona referendo popular para privatização da Eletrobras

O Projeto de Decreto Legislativo Nº 948, de 2001, que submete a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias a referendo popular, foi aprovado nessa terça-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto será levado ao plenário da Câmara para votação.

Com parecer favorável, o relator Danilo Cabral (PSB-PE), destacou que “adequada à magnitude da questão, pois, em verdade, a privatização das empresas hidrelétricas, por refletir sobre a própria soberania nacional, merece ser decidido pelo titular originário da vontade política, o cidadão”.

O deputado João Daniel (PT-SE) ressaltou que um governo sem voto do povo não pode vender uma empresa que vale mais de R$ 400 bilhões por 20 R$ bilhões. “Está em jogo o rio São Francisco e a soberania nacional. Nós precisamos aprender a respeitar o povo a partir de plebiscitos e referendos”, disse.

De acordo com a deputada Érika Kokay (PT-DF) a aprovação do Projeto “dá curso ao enfrentamento à profunda injustiça que acontece no momento. A Eletrobras é povo brasileiro e não pode ser vendida como querem”.

Para a dirigente sindical do Sindicato dos Urbanitários (Stiu-DF), Fabiola Antezana, a população será a maior prejudicada com a venda das geradoras, transmissoras e distribuidoras controladas pela Eletrobras. “No entanto, o prejuízo da entrega da estatal não se restringe aos consumidores residenciais. Todos os setores serão impactados. Indústria e agricultura vão repassar o aumento do custo da produção para nós consumidores. Se houver racionamento, seremos nós que sentiremos a falta da energia. Energia é vital para nossas vidas e não pode ser tratada como mera mercadoria”, destaca.

Fonte: Stiu-DF