Número de contratos temporários denuncia precarização no magistério e necessidade de concurso público

O ataque à educação para privatizá-la e manipulá-la é o objetivo de quase todos os políticos que ocuparam, nos últimos 60 anos, a cadeira de governador do Palácio do Buriti. Mas, nenhum deles sucateou tanto a educação pública como o governador Ibaneis Rocha, do MDB. Mesmo sabendo do quadro de precarização do magistério público, ele não providenciou a realização de concurso público para contratação de professores efetivos.

Dados da Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) indicam que, com quase 500 mil estudantes, a rede pública de ensino do DF conta apenas com 25.867 professores(as) efetivos(as); 10.747, temporários(as); e 7.821 servidores(as) da assistência. Os dados revelam que o número de professores do contrato temporário já é mais de 40% em relação ao número de professores efetivos.

No caso das instituições federais de ensino, a Lei nº 8.745/1993 limita em até 20% o número de contratos temporários em relação ao número de professores efetivos. No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, trata-se de uma legislação que pode ser usada como referência no DF. O fato é que a contratação de professores efetivos proporcional ao número de aposentadorias e outras vacâncias só ocorreu no período do governo Agnelo Queiroz (PT). Na gestão do petista, o número de contratação temporária, até o fim de 2014, chegou a 17%.

Da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB) para cá, o sucateamento da escola pública e dos serviços públicos do DF por meio da contratação temporária aumentou significativamente. As poucas nomeações que ocorreram nesse período foram para vagas de antes das aposentadorias, mortes e demissões ocorridas a partir de 2015.

Com isso, a rede pública de ensino tem enfrentado um desequilíbrio entre professores efetivos e do contrato temporário e experimentado um alto índice de precarização da mão de obra docente há muito não registrado na história do Distrito Federal. O Plano de Carreira do Magistério Público do DF prevê que a carreira pode ter até 36 mil professores efetivos. Hoje tem apenas 25 mil. Há espaço para a realização de concurso.

Confira no infográfico, a seguir, a situação da contratação:

“Isso mostra que, no DF, já estão implantando a reforma administrativa do governo Bolsonaro, precarizando o magistério, substituindo o concurso por contratações temporárias, inclusive por profissionais que poderiam ser do quadro definitivo mediante concurso”, critica Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da CNTE.

Ela diz que, diante da grave situação, a prioridade do GDF, agora, é realizar concurso público para a SEEDF. “O GDF precisa providenciar, em caráter de urgência, concurso público para professor e recompor o quadro do magistério público do DF, o qual precisa ter mais professores efetivos nos seus quadros do que o que tem hoje”, cobra a diretora.

Para o formato atual da rede pública de ensino, até mesmo de superlotação das turmas, 22 mil professores estão em regência e, nesse caso, a precarização já corresponde a quase 50% das salas de aula. O número de professores efetivos tem caído, sistematicamente, por causa das acelerações de aposentadorias. Só em 2020, entre 1º de janeiro e 21 de setembro, 994 professores e 21 orientadores educacionais aposentaram.

Entre 2015 a 2019, o número de aposentadorias aumentou por causa das reformas da Previdência federal e local. Mais de sete mil professores se aposentaram nesse período e não houve reposição do quadro de efetivos na mesma proporção de aposentadoria, mortes e demissões.

Confira o quadro de aposentadorias:

 

Contratos temporários e a precarização da mão de obra docente

O professor do contrato temporário tem a mesma qualificação dos professores efetivos e desempenha o trabalho com a mesma qualidade e dedicação, porém tem menos direitos e uma remuneração fragilizada. A maioria deles(as) tem o salário menor do que o do professor efetivo por causa do formato da hora-aula, criado pela Lei nº 4.036/2007, no governo José Roberto Arruda, que está vigente ainda hoje.

“O professor do contrato temporário tem a mesma formação acadêmica dos efetivos. Mas é subcontratado com salário precarizado e reduzido pelo formato de hora-aula, sem benefícios da carreira, como abonos e outros direitos, como o de acompanhar os filhos em atendimentos médicos”, explica Rosilene.

Importante destacar que muitos professores do contrato temporário estão aprovados em concurso e aguardam apenas a nomeação. Atualmente, o GDF tem um concurso público para professor vigente com mais de 1 mil pessoas aprovadas aguardando ser nomeadas. Enquanto não nomeia nem promove processo seletivo, a SEEDF deixa várias disciplinas sem professores efetivos, como é o caso de matemática e educação física, que estão há 3 anos sem nenhum concursado.

Desde 2005, o Sinpro-DF tem denunciado o problema da precarização do magistério público por meio do contrato temporário. Naquele ano, o sindicato provocou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com a situação da precarização, o que gerou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que obrigou a SEEDF a ajustar esses números.

Contudo, desde então a SEEDF vem convencendo o próprio MPDFT a autorizar a contratação temporária de professores, a qual é feita num formato de hora-aula para ficar mais barato, portanto, trata-se de um esquema e de um projeto político a precarização da carreira pública. O TAC do MPDFT foi deturpado muitas vezes pelo próprio MP e pela SEEDF nesses últimos 6 anos para atender aos interesses dos governos de plantão no GDF. Originalmente, a TAC só permitia a contratação de até 6.500 professores(as) temporários(as).

“Se, no início, a contratação temporária foi um mecanismo para garantir a substituição das aposentadorias e vacâncias por concurso público por um tempo determinado, hoje, a SEEDF usa para justificar a precarização da carreira magistério superelevando esse tipo de contrato em detrimento do concurso público. Importante destacar que, entre 2005 e 2020, não houve aumento no número de estudantes na rede pública. Portanto, trata-se de precarização”, afirma Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.

Precarização é instrumento de doutrinação e de dominação dos conservadores

“Se mesmo sabendo da precarização do magistério público, o governador Ibaneis não providenciou, até agora, a realização de concurso, no ritmo das discussões sobre o assunto, a tendência é a de que durante mais da metade do mandato dele, o DF pode permanecer numa situação de sucateamento e de não ter concurso público”, denuncia Antunes.

Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, “até agora, o governador Ibaneis só foi ágil no aprofundamento da precarização, da militarização de escolas públicas até mesmo contra o desejo de várias comunidades escolares e em pôr em curso outros instrumentos de doutrinação conservadora e mercadológica dos grupos empresariais que estão hoje nos Poderes Executivo federal e distrital”.

O governador Ibaneis aprofundou a adoção do conservadorismo de direita e de extrema-direita na educação do Distrito Federal, iniciada pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Uma das principais formas de aprofundar esse projeto em andamento desde a gestão de 2015 é o não investimento dos recursos financeiros públicos no setor e a não realização de concurso público para formação de um quadro de mão de obra efetivo na rede pública de ensino.

Importante esclarecer que um dos alvos privilegiados do conservadorismo de direita e de extrema-direita é a educação. O objetivo é substituir a educação democrática e para a cidadania com transmissão de conhecimento e liberdade de cátedra – que os conservadores chamam de “doutrinação ideológica” – pela verdadeira doutrinação ideológica que é monopólio da ideologia colonialista de mercado.

Clique no link, a seguir, e acesse o artigo “Educação, grande alvo da extrema-direita”, do professor e sociólogo português, Boaventura de Sousa Santos.

Fonte: SINPRO-DF

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