Plenária virtual, nesta terça (15), debate impactos da reforma administrativa

Na próxima terça-feira (15), a CUT-DF realizará Plenária virtual para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) da reforma administrativa apresentada por Bolsonaro ao Congresso Nacional na última semana. O advogado e assessor jurídico da liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, Marcos Rogério, será o responsável pelas explanações.

A atividade será realizada pelo aplicativo Zoom, às 10h e quem tiver interesse em participar, deve entrar em contato com Evânia Barros pelo WhatsApp (61) 9944-2858 ou pelo e-mail cutbrasilia@gmail.com. O link para participação será enviado 15 minutos antes do início.

A ideia da Plenária é esclarecer os impactos da PEC 32/2020 aos novos servidores públicos, e também aos servidores na ativa. Além disso, serão apresentados os prejuízos da proposta na prestação de serviços públicos no Brasil, já que a reforma atinge com mais agressividade a parcela do funcionalismo que atua junto à sociedade.

Reforma Administrativa

Baseada em argumentos que jogam a culpa da crise econômica do país na conta dos servidores públicos, a PEC é apresentada em três fases e abandona a compreensão de que é necessário valorizar o servidor público para que se tenha serviços públicos de qualidade.

Entre os prejuízos da proposta estão o fim à estabilidade no serviço público e a extinção do Regime Jurídico Único (RJU). A PEC cria ainda cinco novas formas de vínculos empregatícios, abrindo brechas para o avanço da terceirização na prestação de serviços públicos.

O enxugamento do Plano de Cargos e Carreiras também está entre as perdas impostas ao funcionalismo público. Com isso, a discussão das carreiras da área da saúde, educação e assistência social ─ que tiveram crescimento durante os governos progressistas ─ perderão força.

A PEC também dá “passe-livre” ao chefe do executivo extinguir ou modificar autarquias e fundações por meio de decreto sem o aval do Congresso Nacional. Agências reguladoras como Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e institutos como o Ibama podem ser modificados a qualquer momento.

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Fonte: CUT-DF

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