Em plena pandemia, CEB segue rito de privatização ameaçando deixar o DF no escuro e a conta de luz mais cara

Em Comunicado ao Mercado e publicação divulgada nessa segunda-feira (11), no Diário Oficial do DF, a CEB aponta que mesmo diante das graves crises sanitária e econômica atuais, vai insistir na entrega de patrimônio público e no desmonte do serviço de distribuição de energia elétrica na capital do país.

Pelos citados informativos, a empresa comunica a abertura de Sala de Informações para “os potenciais investidores de desestatização da CEB Distribuição S.A”, onde disponibilizará documentos que sequer foram analisados pelo Conselho de Administração da empresa e pelos acionistas.

Trata-se de mais uma medida de atropelo na obcecada decisão de vender a distribuidora a qualquer custo, mesmo com o risco de insegurança energética no Distrito Federal em plena pandemia do novo coronavírus.

Qual a raiz dessa obstinação em desfazer da melhor concessionária de energia elétrica do Centro-oeste e a sétima do Brasil, segundo os consumidores e à própria Aneel?

Desde a posse do governador Ibaneis, em janeiro de 2019, esse malfadado processo de privatização tem sido tocado à revelia da população e sem autorização de seus representantes na Câmara Legislativa do DF, apesar da Lei Orgânica não deixar dúvidas quanto à exigência legal de aprovação, com a maioria de dois terços dos deputados, de qualquer tentativa de desestatização de empresas públicas.

Está claro que a estratégia em curso é estruturar o chamado “rolo compressor”, com gasto irresponsável de dinheiro público, para antecipar medidas e atropelar as instituições políticas e de controle, que só seriam ouvidas ao final do processo, quando tudo já estiver pronto, pressionadas pelo volume de recursos e tempo despendidos na “preparação” da venda.

Nessa lógica do “atropelo”, a CEB já negou o repasse de documentos ao próprio Tribunal de Contas do DF, inclusive dos autos referentes à contratação do BNDES, e impediu a participação dos representantes dos trabalhadores em reuniões do Conselho de Administração que tratassem do tema privatização, o que levou a empresa a sofrer reprimenda da CVM no último dia 21/07. O Sindicato avalia medidas para anular todos os atos irregulares anteriores à referida decisão.

No afã de seu projeto privatista, a CEB se apega a uma interpretação sofrível de julgamento realizado pelo STF sobre constitucionalidade da lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), atribuindo-lhe equivocada prevalência sobre a Lei Orgânica do DF. O Tribunal de Contas analisa o tema, sendo nítida a insegurança jurídica ensejada pela tentativa de impor a vontade do GDF sobre a Constituição local e sobre os representantes da população na CLDF.

Importante registrar ainda que os fatos desmontaram todas as narrativas que o GDF utilizou para justificar a privatização da CEB. Contra um prejuízo de R$ 38 milhões em 2018, a empresa obteve lucro de R$ 41 milhões em 2019. Contra o alardeado risco de cassação da concessão, a empresa não só venceu os desafios econômico-financeiros em 2019, como foi premiada pela Aneel e acaba de ser reconhecida como a concessionária com a segunda melhor Ouvidoria do Brasil. Motivo: nenhuma reclamação procedente de seus consumidores registrada pelo Órgão Regulador no ano passado.

Diante desse quadro, torna-se absolutamente incompreensível que o GDF insista no propósito de vender a CEB, ameaçando trazer para o Distrito Federal a triste realidade dos estados que privatizaram suas concessionárias de energia.

A Enel, em Goiás, é considerada a pior empresa do Brasil. Em média, cada consumidor do estado vizinho ficou 23 horas sem energia em 2019, contra dez horas no DF. E os péssimos serviços foram proporcionalmente acompanhados pela elevação da conta de luz. Em dois anos, o reajuste chegou a quase 34%, com o quilowatt-hora ficando 50% mais caro do que o praticado pela CEB para consumidores residenciais.

Mas não é só em Goiás que o serviço piorou. No Mato Grosso do Sul, a Energisa liderou em 2019 o ranking de reclamações no Procon, com 2.346 registros. Essa situação se repete em São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Piauí, Amazonas, Amapá, enfim, em praticamente todos os estados onde os serviços de distribuição de energia foram privatizados.

O Sindicato já está tomando providências para anular essa e todas as medidas que visem dar continuidade à tentativa irresponsável de desfazer de uma das melhores empresas do setor elétrico brasileiro. A categoria urbanitária e a população do Distrito Federal não permitirão esse disparate.

Fonte: STIU-DF | Foto: MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Deixe um comentário:

Digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome