Em ato, servidores repudiam PL do GDF que aumenta alíquota previdenciária

Representantes dos servidores públicos do DF realizaram ato em frente ao Palácio do Buriti, nesta quinta-feira 25, como forma de protestar contra o projeto de lei do Executivo local que aumenta o percentual de contribuição do funcionalismo para a Previdência Social.

O projeto de lei complementar do GDF fixa em 14% a alíquota previdenciária para os servidores públicos locais, seguindo as alterações promovidas pela Reforma da Previdência.

”Essa Reforma da Previdência é injusta, pois ataca justamente os salários dos servidores, que estão há cinco anos sem reajuste. O aumento da alíquota de 11% para 14% significa uma redução de 3% dos nossos salários. Nesse momento de pandemia, quando 40% das mulheres – que são a maioria no serviço público –, são chefes de família, redução de salário é um ataque direto às famílias do DF”, avalia Vilmara Pereira do Carmo, dirigente do Sinpro-DF.

O último reajuste salarial negociado para o funcionalismo público foi feito em 2013, com parcelamento até 2015. Ainda assim, a maioria das categorias do serviço público sofreu calote da última parcela.

Pela lei que institui a nova Previdência, a alteração das alíquotas previdenciárias poderá ser escalonada ou progressiva. A possibilidade de ser realizada cobrança progressiva, entretanto, está inserida em emendas que visam mitigar os prejuízos para servidores que recebem até R$ 3 mil.

“A Previdência do DF é exclusiva dos servidores, não é deficitária e, além disso, o GDF não apresentou os números atuais dos fundos de pagamento da aposentadoria. Os servidores públicos do DF estão há cinco anos sem reajuste salarial, e a alteração da alíquota previdenciária representa, na realidade, redução dos salários que já estão defasados”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Em carta conjunta, entidades sindicais que representam os servidores públicos do DF denunciam que “a ação do chefe do Executivo local contraria não só os interesses do conjunto de servidores públicos locais, mas tem potencial de agravar ainda mais a situação caótica imposta à sociedade do DF diante da crise sanitária implantada pela Covid-19”. “Enquanto o mundo inteiro caminha no sentido de fortalecer os serviços públicos, o governo do Distrito Federal, alinhado politicamente ao governo federal, precariza o funcionalismo através de medidas, projetos e propostas que desvalorizam seus servidores e debilitam a oferta dos serviços”, diz trecho da nota.

Para o presidente do PT-DF, Jacy Afonso, que participou do ato, “o governo, para ser coerente, não deveria colocar em pauta nenhum tema que não estivesse diretamente ligado à pandemia”. “Ibaneis (Ibaneis Rocha) reduz impostos para grandes empresas e taxa servidores aumntando a alíquota previdenciária”, denuncia Afonso.

A previsão é de que o PL que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores do DF seja votado pela Câmara Legislativa no próximo dia 30.

Fonte: CUT-DF

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