CORREIOS | Sindicato precisa recorrer à Justiça para garantir medidas básicas de proteção à Covid-19

Série | Covid-19: Trabalhadores no centro do debate

Assim como inúmeras categorias, os trabalhadores dos Correios têm enfrentado grandes dificuldades para ter assegurado o direito à saúde e à proteção durante a pandemia do novo coronavírus. Além de constante descaso por parte da gestão da empresa, a categoria sofre com a ameaça de privatização e iniciará a campanha salarial durante a maior crise sanitária dos últimos anos. No DF e no Brasil, medidas básicas como a disponibilização de máscaras e álcool gel são ignoradas pela empresa. O único caminho imposto à representação sindical da categoria é a Justiça.

Sob gestão autoritária do general Floriano Peixoto, os Correios seguem a política genocida de Bolsonaro. O resultado do descaso reflete no número de mortes de trabalhadores dos Correios vítimas da Covid-19: 20 vítimas fatais.

No DF, logo no início da pandemia, o Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos (Sintect-DF) enviou ofício à empresa cobrando equipamentos de proteção e ações preventivas. De acordo com o Sindicato, a empresa respondeu que a recomendação era apenas lavar as mãos com água e sabão. Entretanto, a entidade afirma que, em alguns locais, o contrato da empresa sequer prevê a compra de sabonetes.

O Sintect-DF tentou ainda negociar o afastamento de trabalhadores que estão inseridos no grupo de risco ─ pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além de indivíduos acima de 60 anos e outros. Como não houve sucesso, foram necessárias ações judiciais para que esse grupo ficasse resguardado. Nas ações, o Sintect-DF garantiu ainda que trabalhadores que coabitam com o grupo de risco e pais com filhos na idade escolar fossem afastados.

Descaso total

No Centro de Distribuição dos Correios (CDD), em Sobradinho, um trabalhador testou positivo para a Covid-19, mas a direção da empresa se recusou a fechar o espaço ou operar com o quadro reduzido. O protocolo implementado pelos Correios prevê apenas o afastamento do infectado e a testagem dos servidores que atuam em um raio de dois metros de proximidade do contagiado.

Mais uma vez, coube ao Sindicato entrar com uma ação judicial exigindo o afastamento por 15 dias e a testagem dos 30 servidores que trabalhavam no CDD. Porém, apesar de obter êxito na Justiça, os Correios não estão cumprindo a medida.

Para cobrar o cumprimento da medida, o Sintect-DF realizará um ato, sem aglomeração, nesta quinta-feira 28, a partir das 15h30, em frente ao edifício-sede dos Correios. “Além de cobrar o cumprimento da liminar, vamos cobrar também mais equipamentos de proteção e homenagear os nossos colegas que faleceram por Covid-19”, disse a presidenta do Sintect-DF, Amanda Corcino.

Campanha salarial

Outro ponto que preocupa o Sintect-DF é o início das negociações da Campanha Salarial da categoria, agendado para 31 de julho, em meio à pandemia e sem a garantia de que os direitos adquiridos no Acordo Coletivo anterior serão mantidos.

Segundo Amanda, historicamente, as campanhas dos trabalhadores dos Correios nunca foram fáceis e sempre demandaram intensa atuação dos sindicatos em todo o país. Ano passado, por exemplo, a Campanha foi a dissídio coletivo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Ao final da Campanha do ano passado, não satisfeita com o resultado, a empresa entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da sentença normativa, e conseguiu uma liminar favorável que suspendeu duas cláusulas do Acordo Coletivo.

Foram suspensas a cláusula 28, que deu abertura à direção da empresa para alterar a forma de custeio do plano de saúde, e a cláusula 79, que estabelecia a vigência dos direitos adquiridos no Acordo por dois anos.

Com isso, o Acordo passou a valer apenas por um ano e perderá validade em 31 de julho. A CUT e a Fentect – federação que representa a categoria – lutam pelo restabelecimento de sentença normativa.

“É difícil para categoria se organizar em meio à pandemia. A nossa mobilização é fundamental durante a campanha salarial para impedir a retirada de direitos e avançar nas conquistas. Porém, se não conseguirmos a suspensão, teremos que realizar assembleias virtuais e continuar a luta”, afirmou Amanda.

Privatização

Como se não bastasse o cenário caótico, os trabalhadores lidam diariamente com o fantasma da privatização dos Correios. O tema é defendido pelo governo Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

Inclusive, a empresa está no topo da lista do plano de privatizações de Paulo Guedes. Além dos Correios, a Eletrobras, a EBC e a Casa da Moeda estão na mira do governo.

Série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate

A CUT-DF iniciou na segunda-feira 25 a série Covid-19: Trabalhadores no centro do debate. Abordaremos as consequências da pandemia do novo coronavírus nas diversas categorias de trabalhadores do Distrito Federal, que vêm se deparando não só com a crise sanitária, mas também com o descaso de governos e patrões, que acentuam o ataque aos direitos trabalhistas.

Ao mesmo tempo, mostraremos a atuação dos sindicatos de trabalhadores, que não pararam em nenhum momento desde a chegada do vírus, reinventando suas formas de atuação para assegurar os direitos trabalhistas, bem como a dignidade e a vida dos trabalhadores.

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Fonte: CUT-DF

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