Recuo de Bolsonaro não anula face antipovo do governo; nova MP amplia ataque à democracia

Após ser virtualmente nocauteado nas redes sociais, Jair Bolsonaro publicou na madrugada desta terça-feira 24 a medida provisória 928, que revoga o artigo que determinava a suspensão de salários de trabalhadores por quatro meses, contida na MP 927. Entretanto, todos os outros ataques à classe trabalhadora continuam. Além disso, um novo golpe na população foi dado com a publicação da nova medida provisória: a restrição ao acesso a informações da administração pública.

A informação da população sobre ações públicas do Estado está garantida na Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527), que entrou em vigor em maio de 2012, após intensa pressão da sociedade civil e organizações do terceiro setor. Ao restringir o acesso de cidadãos às informações públicas, o governo de Bolsonaro exime o Estado de um dever, tornado suas ações ainda mais opacas, e retira da população um direito constitucional.

“Todas as ações desse governo imoral vêm no sentido de apartar o Brasil da consolidação da democracia. Isso está claro na extinção de conselhos da administração pública, na criminalização de organizações sociais e sindicais, no ataque aos serviços públicos. Agora, Bolsonaro ataca o direito da população de se informar sobre o que os governos federal, estadual e municipal, além do restante da estrutura da administração pública, estão fazendo. Isso quer dizer que ele retira do povo uma das condições insubstituíveis para participar de processos decisórios do governo e da formação de seus atos, retirando o controle social dos processos políticos e, consequentemente, apartando o povo da construção de propostas e políticas públicas. É, mais uma vez, atacar a democracia”, afirma a secretária de Comunicação da CUT-DF, Ana Paula Cusinato.

A dirigente sindical ainda lembra que a situação é ainda mais grave no atual momento, em que o estado de emergência permite, por exemplo, que o governo atrase a execução de gastos obrigatórios e permite a dispensa de licitações. No último dia 22 de março, o site The Intercept Brasil publicou matéria denunciando que o Ministério Público, coordenado por Luiz Henrique Mandetta, pagou 67% mais caro para comprar máscaras cirúrgicas. A empresa contratada emergencialmente e sem passar por licitação é a Farma Supply, que tem como sócio e administrador Marcelo Sarto Bastos, fiel apoiador de Bolsonaro. “Imagina o estado de emergência junto com o embarreiramento da população em fiscalizar as ações do governo, que já não é nada transparente”, alerta Ana Paula Cusinato.

Além da restrição ao acesso às informações públicas, a nova MP de Bolsonaro não altera outros ataques contidos na MP 927. “O trabalhador continua sujeito às determinações trabalhistas exclusivas dos patrões, com o acordo individual; a compensação de um possível banco de horas continua sendo determinado exclusivamente pelo patrão; os empregadores continuam com a permissão para não recolher o FGTS por três meses; a antecipação das férias individuais e a concessão de férias coletivas também continua sendo de decisão exclusiva do patrão. Claro que garantimos a retirada do ponto mais grave da MP, que é a suspensão de salários, mas a medida provisória continua servindo ao que foi encomendado pelos grandes empresário, sem nenhum aceno positivo para a classe trabalhadora. E agora com o agravante de não termos a garantia de fiscalizar o que esse governo perverso vem fazendo”, avalia o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

Fonte: CUT-DF

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