Sociedade se mobiliza virtualmente para barrar MP que corta salário

A medida provisória (MP 927) de Bolsonaro, que permite o corte de salário de trabalhadores por quatro meses, vem sendo repudiada por toda sociedade brasileira. Até perto das 12h desta segunda 23, a #EssaMP era o terceiro assunto mais falado no Brasil no Tweeter. Sindicalistas, parlamentares, estudantes, economistas, jornalistas e a população em geral fizeram duras críticas à MP, publicada perto da meia noite desse domingo 22. Na corrida contra o tempo, CUT e demais centrais sindicais se reúnem ainda hoje para formular uma maneira de frear o trem descarrilado do governo federal.

“Jair Bolsonaro demonstra com a MP 927 para quem ele de fato governa e a quais interesses atende”, afirma a CUT Brasil pelo Tweeter. Na mesma rede social, a deputada Érika Kokay (PT-DF) diz: “Bolsonaro vai matar mais gente de fome, que coronavírus de pneumonia severa!”. “Essa MP do Extermínio que suspende o pagamento dos salários é inconstitucional. Já estamos preparando a ação ao STF. E vamos derrubá-la também no Congresso”, criticou o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) pela mesma plataforma. “Caminho certo: mobilizar crédito abundante dos bancos públicos para manter salários dos trabalhadores, sem quebrar empresas. Caminho errado: jogar trabalhadores à própria sorte sem nenhuma proteção. O caminho certo tem sido adotado em vários países. O caminho errado só no Brasil”, apontou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

No meio de milhares de ataques, Bolsonaro tentou ganhar fôlego na base da mentira. “Esclarecemos que a referida MP, ao contrário do que espalham, resguarda ajuda possível para os empregados. Ao invés de serem demitidos, o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses, até a volta normal das atividades do estabelecimento, sem que exista a demissão do empregado”. Entretanto, não há nenhuma linha da MP 927 que apresente essa garantia.

“A gente nunca teve dúvida para quem Bolsonaro governaria. Agora, em um momento de medo, de insegurança, de mortes e de crise severa, Bolsonaro vai além do desumano, dando segurança para empresários e deixando trabalhadores sem as mínimas condições dignas de sobrevivência. É a ruptura total da função do Estado, que é resguardar a vida de seus cidadãos. Enquanto no mundo todo governantes tomam medidas para aliviar os trabalhadores do duro momento de enfrentamento da epidemia, Bolsonaro faz piada com a pandemia e massacra trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.

A vigência de MPs é de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a Câmara e o Senado não tenham concluído sua votação. Se não for votada, perde a validade.

A MP 927 apresenta no texto sua validade durante todo período de calamidade pública em razão do Coronavírus, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Por lei, há possibilidade de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolver a MP 927 ao governo, sem passar o texto pelo plenário das Casas legislativas. Entretanto, para o técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, essa não é uma opção provável. “Acredito que (Alcolumbre) pode acelerar para promover modificações”, acredita. O prazo para apresentação de emendas ao texto da MP 927 vai até esta sexta 27.

Aos empresários, tudo

A MP 927, que diz dispor sobre medidas que preservem o emprego e a renda, corta na carne do trabalhador e não prevê medidas que impactem minimamente a base empresarial. Além de poder suspender o salário dos trabalhadores por quatro meses, período em que eles também não trabalharão, a medida provisória permite o acordo individual escrito entre empregadores e empregados, que irá sobrepor demais instrumentos normativos, legais e negociais.

A MP de Bolsonaro também extingue a obrigatoriedade dos empregadores recolherem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante três meses (março, abril e maio), podendo fazer esse pagamento posteriormente, parcelado em seis vezes e sem a atualização de multas e outras correções previstas na legislação.

Ainda estão na MP 927 a possibilidade de implementação do teletrabalho, sem necessidade de acordos individual ou coletivo; a antecipação das férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; banco de horas estabelecido por acordo individual ou coletivo para compensação num prazo de até 18 meses, na forma determinada exclusivamente pelo empregador; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, como exames médicos ocupacionais e treinamentos periódicos e eventuais previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.

“As medidas tomadas pelo governo federal focam nas empresas e deixam ainda mais vulnerável o trabalhador. Teremos trabalhadores sem dinheiro para comer, para comprar medicamentos, para pagar aluguel. Temos que parar empresas de serviços não essenciais e garantir a sobrevivência destas empresas para quando retomarem os serviços, mas não podemos esquecer do trabalhador. Empresários e Estado têm que manter a renda do trabalhador durante a quarentena. Caso contrário, teremos uma situação de calamidade e aumento da pobreza que irá contra as medidas que deveriam ser tomadas neste momento”, avalia o técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Alexandre Ferraz.

Em publicação, o ex-ministro do Trabalho e da Previdência, Ricardo Berzoini, e o deputado distrital Chico Vigilante afirmam que “É preciso induzir as empresas a não demitirem. E a maneira adequada pra isso é estabelecer linhas de crédito com juros reduzidos para empresas que assegurem os empregos. A contrapartida seria o governo assumir parte dos salários por três a cinco meses (30 a 50%). As empresas precisariam demonstrar a queda da receita e assinar um compromisso de manutenção dos empregos até o final da calamidade”. No mesmo texto, eles ainda avaliam que: “Outra medida necessária é garantir um salário mínimo para todos os que não tenham carteira assinada e que estejam atuando na informalidade. Trata-se de manter parte da renda dessas pessoas e assegurar que não percam, total ou parcialmente, o poder de compra que movimenta o pequeno comércio das periferias”.

Fonte: CUT-DF

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