ARTIGO | O veneno em nossas mesas

Por Henrique Rodrigues Torres*

A votação no Supremo Tribunal Federal que irá julgar a constitucionalidade das isenções fiscais dadas ao mercado de agrotóxicos está prevista para esta quarta-feira 19, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553/DF. E esta batalha se destaca como uma importante pauta para toda a classe trabalhadora: por que as fábricas dos venenos que são colocados sobre a nossas mesas, em nossas comidas e sem o nosso consentimento, têm isenção de imposto?

Os agrotóxicos são venenos, muitas vezes chamados de “insumos” ou “defensivos” agrícolas, que intoxicam trabalhadores e trabalhadoras no campo, chegam em nossas casa nos legumes, frutas e na água, causando 7.200 intoxicações por ano; mas somente aquelas relacionadas diretamente ao uso de agrotóxicos são notificadas. Há estudos que demonstram que alguns casos de suicídio também estão relacionados ao uso destes venenos.

Mesmo diante desses dados, o Brasil consome cerca de 500 milhões de toneladas de agrotóxicos nas lavouras por ano. No Distrito Federal, esta estimativa está por volta de 2 mil toneladas. Cerca de 51% dos alimentos servidos em casa, nos refeitórios e nos restaurantes estão contaminados. Análises de água chegaram a identificar 27 agrotóxicos que podem estar nos contaminando quando vamos saciar nossa sede em um copo d’agua.

Após o golpe, nos governos Temer e Bolsonaro, o Estado brasileiro chegou à marca de 474 agrotóxicos registrados na ANVISA e autorizados para serem utilizados no agronegócio. Em apenas cinco meses de governo Bolsonaro, foram liberados 239 registros de agrotóxicos sem os devidos estudos de toxicologia e, agora, temos uma Ministra da Agricultura conhecida como “Musa do Veneno”.

O comércio destes venenos são isentos de impostos (Lei 10.925/2004 e outras legislações), retirando do orçamento público bilhões de reais por ano, que poderiam ser direcionados para a saúde, educação, segurança, transporte público, moradia e reforma agrária.

A luta do trabalhador e da trabalhadora do campo e da cidade se faz por melhores condições de trabalho e de vida, por dignidade. Por isso, conclamamos todos e todas a estarem atentas a esta importante pauta. Vamos dizer NÃO ao uso de agrotóxicos e lutar juntos pela reforma agrária, com agricultura familiar e AGROECOLOGIA.

*Henrique Rodrigues Torres é professor da Secretaria de Educação do DF e secretário de Meio Ambiente da CUT-DF

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