Sindmaap tenta emplacar PL sobre segurança de motoristas na Câmara dos Deputados

Após as críticas da Uber sobre o projeto de lei distrital (717/2019) que trata da segurança dos motoristas e passageiros de transportes de app, o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transporte Privado Individual por Aplicativo do DF (Sindmaap) iniciou trabalho corpo a corpo com parlamentares federais, solicitando a aprovação da proposta em nível federal.

“Só neste ano, foram quatro motoristas de app mortos. Isso não pode continuar. Estamos em contato com vários parlamentares federais e já temos sinalizações positivas quanto à apresentação da matéria na Casa”, afirma o presidente do Sindmaap-DF, Marcelo Chaves.

O PL aprovado na Câmara Legislativa do DF no último dia 11 de fevereiro cria algumas obrigações para empresas como Uber, 99, Cabify. Entre elas, a instalação de câmeras de segurança e de botão do pânico; acesso prévio dos condutores ao destino final de suas viagens, e o cadastramento dos usuários que optarem por pagar as corridas em dinheiro (com registro de identificação civil, fotografia atualizada e senha pessoal, a qual deverá ser utilizada toda vez que solicitar o transporte). A proposta já havia tido sinalização positiva do governador Ibaneis Rocha.

Em nota, a Uber disse que determinações estipuladas na norma “são inconstitucionais, outras não são factíveis e há as que vão prejudicar a experiência dos usuários”.

Fonte: CUT-DF | Foto: Ronaldo Bernardi, Agência RBS

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