Coletivo define pauta de lutas para trabalhadores com deficiência

Mobilizados para impedir a retirada de direitos, trabalhadores e trabalhadoras com deficiência aprovaram nesta terça-feira (4/2) uma série de ações que serão desenvolvidas pela CUT-DF ao longo deste quadriênio (2019-2022). A deliberação foi feita na reunião do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência, e os pontos serão levados para a Plenária que debaterá e aprovará o Plano de Lutas da Central, agendada para este sábado (8/2).

Entre os pontos aprovados pelo Coletivo estão:

Exigir que o GDF cumpra a Lei de Cotas no serviço público e na iniciativa privada;

Cobrar do GDF a implementação de política de mobilidade urbana para pessoas com deficiência;

Fomentar a criação de coletivos de PCDs nos sindicatos filiados com a designação de dirigentes responsáveis em cada sindicato; e

Articular a Marcha das Pessoas com Deficiência, junto com a CUT Nacional, para o dia 3 de dezembro deste ano.

Escolhida como coordenadora do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência, a dirigente estadual da CUT-DF Ana Paula Feminella afirma que entre as estratégias do grupo para avançar nas pautas estão a conversa com dirigentes sindicais sobre os temas do seguimento, além da garantia da acessibilidade em materiais de comunicação e nos próprios espaços físicos das entidades sindicais. “Precisamos que os dirigentes sindicais entendam e abracem nossa pauta”, afirma a sindicalista que avalia ser essencial dar “visibilidade às questões específicas dos trabalhadores com deficiência”.

Reunião do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT-DF. No centro, Ana Paula Feminella, coordenadora do grupo e dirigente da Central.

De acordo com Feminella, um dos grandes entraves para os trabalhadores com deficiência é o capacitismo. “Nós sofremos com a discriminação em razão de deficiência, pois nossa capacidade é subestimada cotidianamente”, explica.

Para além disso, a coordenadora do Coletivo de Trabalhadores com Deficiência da CUT-DF lembra que a Lei de Cotas para o seguimento, essencial para a efetivação da inclusão social, “muitas vezes vai contra os interesses empresariais, que não querem seguir a legislação de acessibilidade nos ambientes de trabalho”.

De acordo com o IBGE, o Brasil tem 12 milhões trabalhadores com deficiência e menos de 1% desse grupo está no mercado de trabalho formal. “Essa situação nos coloca em uma situação de precariedade, de informalidade. Isso é muito grave e nos impõe ser beneficiários de programas de assistência social como, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada”, fala Ana Paula Feminella, servidora pública federal.

Mais um ataque

Está em tramitação no Congresso Nacional o projeto de lei 6159/2019, que limita o auxílio-inclusão e retira conquistas legais sobre reserva de vagas para trabalhadores com deficiência em empresas com cem ou mais empregados.

De iniciativa do Poder Executivo, o PL elaborado sem qualquer participação das entidades representativas das pessoas com deficiência, o que é contra a lei, permite que empresas paguem um fundo de reabilitação ao governo no lugar de empregar um profissional com deficiência. Além disso, o texto diz que a contratação de pessoa com deficiência grave será considerada em dobro para fins de verificação do cumprimento da lei de cotas.

“O que o governo federal está fazendo é justamente aquilo que os grandes empresários querem, que é negar a nossa existência enquanto trabalhadores. A gente não pode aceitar, temos que nos mobilizar para barrar esse projeto”, convoca Ana Paula Feminella.

De acordo com a Lei 8.213/1991, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos, respeitando uma proporcionalidade, com trabalhadores com deficiência.

Fonte: CUT-DF

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