Ibaneis destila preconceito em entrevista ao Correio Braziliense

Por Rodrigo Rodrigues*

 

Em entrevista publicada no Correio Braziliense na última quinta-feira (26/12), o governador Ibaneis critica instrumentos de controle públicos, como o Orçamento do DF, e cria discriminação entre categorias de servidores públicos do GDF ao afirmar que sua proposta é dar um reajuste geral de correção de inflação para os serviços que considera que “não são de ponta” e criar gratificação de desempenho para carreiras que considera estratégicas, como saúde e educação.

As categorias do setor público do DF têm historicamente lutado por planos de carreira que valorizem cada setor, sempre com o objetivo estratégico de oferecer o melhor serviço público para a comunidade do Distrito Federal. As duas propostas de Ibaneis são desestruturantes e vão na prática desvalorizar o servidor e, consequentemente, o serviço público que chega até o cidadão. Não há serviço público de qualidade se não houver servidor valorizado.

Falar em servidores de importâncias diferentes significa dizer que não é necessário entregar todos os serviços públicos com a mesma qualidade e serviço público de qualidade é o motivo de existir de um gestor público, no caso do DF é o que se espera do governador. Dizer que o médico e o enfermeiro são estratégicos, mas os serviços prestados pelos servidores da CEB não, é ter uma visão limitada da necessidade da população.

Meritocracia

Mas a visão limitada sobre o serviço público do governador Ibaneis não para por aí. A proposta de meritocracia para setores como saúde e educação é equivocada e já deu errado em vários setores do governo federal. A gratificação por desempenho, por exemplo, não passa de pró-forma em várias carreiras do Poder Executivo Federal.

Um governador que quer implantar soluções do setor produtivo no setor público apenas demonstra sua incapacidade para ser o gestor de uma unidade da federação com o porte do DF, que tem a terceira maior população do país e um serviço público que não consegue atender a todos.

Pagar bonificação por produção é uma lógica privatista, de empresas que visam o lucro, o que não é função do Estado. Os serviços públicos existem para atender a população e que pra isso tem que haver investimento, que vem dos impostos que a própria população paga, e não pode ser medido por uma lógica comercial.

A gratificação por produtividade é ruim para o cidadão e é ruim para os servidores, pois cria remunerações diferenciadas sem levar em consideração a realidade social em que o serviço público está sendo prestado.

O que seria considerado produtividade para um médico de um posto de saúde? A quantidade de pessoas que ele atende? Ele atenderia mais rápido cada paciente, independentemente da necessidade, para cumprir sua meta diária? E um professor? As notas dos alunos? Os serviços públicos devem ter características humanizadas e precisa ser bom de ponta a ponta do DF, de Planaltina a Brazlândia, do Paranoá ao Plano Piloto.

Uma escola na periferia do DF, que tem uma sociedade circundante de realidade de violência, tem várias outras questões que influenciam no desenvolvimento do seu trabalho. Um professor numa escola inserida numa comunidade com graves problemas de violência precisa ter considerada essa realidade.

Um hospital sem investimento em equipamentos e condições de trabalho terá certamente um atendimento pior. Nesse contexto, a produtividade de um médico do servidor da saúde será mais limitada que no contexto ideal de trabalho.

A meritocracia aplicada ao setor público tende a desenvolver servidores públicos estressados por terem metas abusivas e descontextualizadas da realidade social.

Outro ponto que mostra a incoerência da proposta são as várias ações ganhas na Justiça brasileira garantindo que as gratificações de desempenho constem da aposentadoria para diversas categorias do serviço público federal, reparando a situação absurda que é a drástica redução salarial que um servidor que tem seu salário composto por vencimento mais gratificação de desempenho tem ao se aposentar.

Certamente as soluções para as políticas públicas do Distrito Federal passam pela valorização dos servidores públicos e pelo diálogo com as comunidades. Soluções trazidas da iniciativa privada já provaram ser ineficientes para o setor público, o que mostra que o governador Ibaneis tem de conversar mais com todos os setores, ter posturas mais democráticas, ouvir os sindicatos, os diversos movimentos sociais e as associações de moradores e construir respostas inovadoras e democráticas para os problemas do DF.

*Rodrigo Rodrigues é professor e presidente da CUT Brasília

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