Entidades sindicais do DF atuam para barrar tomada dos serviços públicos por OS’s

A CUT Brasília junto com entidades representativas das/os servidoras/es públicos do GDF realizarão pressão sobre os parlamentares da Câmara Legislativa do DF para barrar o projeto de lei que amplia a qualificação das Organizações Sociais (OS’s), permitindo atuação nas áreas de saúde, educação, cultura, assistência social, pesquisa científica e meio ambiente. O encaminhamento é apenas uma das ações deliberadas em reunião entre as representações do funcionalismo distrital, realizada nessa terça-feira (19).

De autoria do Poder Executivo local, o projeto das OS’s (PL 689/2019) chegou à Câmara Legislativa no último dia 8 de outubro. Para as entidades representativas das/os servidoras/es públicas/os do DF, o projeto visa, na realidade, o desmonte do serviço público local.

“Na linha do Estado mínimo, o GDF quer passar para associações privadas o exercício das atividades desenvolvidas pelos servidores e servidoras públicas, atividades essas essenciais à população e ao desenvolvimento social. E isso pode ser visto claramente como um desmantelamento dos direitos sociais conquistados legalmente a partir de anos de luta da classe trabalhadora. Isso porque a atuação das OS’s facilita a realização de fraudes com a utilização de recursos públicos; amplia a possibilidade de prejuízo à população com queda da qualidade do serviço oferecido; elimina concursos públicos, abrindo espaço para a contratação clientelista e para o aprofundamento da precarização do trabalho”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

Para a diretora do Sinpro-DF Luciana Custódio, OS’s são uma forma de terceirização do serviço público. “No Distrito Federal temos um governo que tenta fazer o convencimento de que as OS‘s vêm para melhorar a educação pública. Isto é uma mentira e precisamos levar este tema para o debate para desmascarar toda esta falácia. Estão privatizando nossas escolas, nossos hospitais e precisamos lutar contra este retrocesso”. Ela ainda avalia que não é nada factível que Organizações Sociais sejam capazes de atender, de forma universal, democrática, igualitária e plural, uma demanda social de interesse direto de crianças e jovens.

As falas dos dirigentes sindicais estão respaldadas na própria lei que cria as Organizações Sociais (Lei 6.937/98). Segundo essa lei, as OS’s são dispensadas de fazer licitação para adquirir bens e serviços e não precisam prestar contas a órgãos internos e externos da administração pública. A mesma lei também não contempla os controles próprios do regular funcionamento da Administração Pública e não se prevê sequer o Controle Social.

Fonte: CUT Brasília, com informações do Sinpro-DF

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