GDF omite valores para forçar privatização da CEB

Em audiência no Tribunal de Contas do DF (TCDF) para julgar pedido das trabalhadoras e trabalhadores da CEB para anular a Assembleia dos acionistas que aprovou a venda da empresa, o advogado e trabalhador da Companhia, Jorge Luiz Leitão, apresentou aos conselheiros os números que retratam a situação financeira e contábil da CEB. A reunião foi realizada no último dia 22.

Com base em informações disponibilizadas pela CEB e na Lei de Acesso à Informação, Jorge apresentou a receita operacional bruta da empresa. Ao todo, são quase R$ 4 bilhões, sendo a receita líquida de R$ 2,5 bi. “Essa é a empresa que está sendo levada ao mercado de uma forma atalhada, já que estão tentando fugir do que determina a Lei Orgânica do DF, buscando um atalho jurídico”, disse Jorge.

Tanto o GDF quanto a direção da CEB desejam privatizar a empresa sem que essa discussão aconteça na Câmara Legislativa, como estabelece a Lei Orgânica do DF. A direção da CEB se baseia em decisão confusa do Supremo Tribunal Federal, que se quer foi publicada ainda. Inclusive, o relator do processo, conselheiro Inácio Magalhães, mencionou trecho de parecer técnico do TCDF em que recomenda à CEB não privatizar a Companhia até que seja publicado o Acórdão da decisão do STF, que permitiu o leilão de empresas públicas subsidiárias.

A CEB, por sua vez, apresentou em sua defesa na reclamação dos trabalhadores os mesmos números que vem divulgando para a imprensa na tentativa de justificar a privatização da empresa. Prejuízo de R$ 33,7 milhões em 2018 e dívida bruta total de R$ 1 bilhão, sendo a dívida líquida no valor de R$ 870 milhões.

Por outro lado, a CEB tem a receber de inadimplência por não pagamento de contas de luz R$ 766 milhões, valor bruto, sendo o total líquido de R$ 618 milhões, segundo as últimas demonstrações financeiras de dezembro de 2018.

“Não negamos a existência dessa dívida, mas sabemos a realidade da empresa no seu aspecto patrimonial e na sua capacidade operacional. Por isso, temos condição de fazer uma discussão qualificada”, disse Jorge. “Se a dívida bruta é de R$ 1 bi e a empresa tem R$ 766 milhões a receber, sendo que, se forem corrigidos, o valor pode chegar ao mesmo R$ 1 bilhão, então praticamente empata o negócio”, acrescentou.

“Vendo os números que são públicos, essa empresa é inviável? A CEB não tem sustentabilidade? Não tem recuperação? A sociedade precisa discutir isso e o fórum competente para isso é a Câmara Legislativa, conforme a Lei Orgânica”, destacou Jorge, que iniciou a defesa oral apresentando dados da Aneel sobre a eficiência da Companhia.

Imóveis

Além dos R$ 766 milhões que a empresa tem a receber referente à inadimplência, Jorge também lembrou os conselheiros que a CEB possui dois imóveis que juntos representam o valor de R$ 370 milhões. A informação consta na prestação de contas da empresa, feita todos os anos, de acordo com o acervo patrimonial que é desvinculado da concessão e nesse sentido pode ser vendido.

“É direito da população ter a oportunidade de saber esses números para só então decidir se vende ou não a empresa. Não é direito dos acionistas decidir isso, em detrimento da sociedade”, apontou Jorge, em referência à assembleia dos acionistas que aprovou a venda da CEB.

Abertura de capital

Outro ponto estranho na proposta de privatização da CEB é que a empresa divulgou recentemente que arrecadaria cerca de R$ 500 milhões com a venda de capital da empresa, que representa a entrega do controle acionário da Companhia. No entanto, a direção da CEB oculta que os R$ 370 milhões referentes aos dois imóveis compõem o valor de total do negócio.

Faceb

A direção da CEB também coloca um passivo atuarial na Faceb, fundo de previdência privada dos trabalhadores da CEB, em R$ 450 milhões. Porém, não explica que essa dívida na sua totalidade não é apenas da Companhia, mas também dos trabalhadores e aposentados, que estão pagando.

“Quando se vê todo esse montante é de assombrar e realmente assusta. Porém, essa dívida não é toda da CEB, ela está sendo rateada. Hoje, os trabalhadores pagam o equacionamento de parte dessa dívida que está mensurada, sendo que os da ativa pagam uma parte, os aposentados pagam a parte deles e da CEB, e a empresa paga algo em torno de 29%. Então, nessa dívida de 450 milhões, a CEB paga algo em torno de R$ 150”, explicou Jorge.

Fonte: Stiu-DF

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