PEC da Reforma Sindical é devolvida por falta de assinaturas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 161/19, que altera o artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical brasileiro, foi devolvida ao autor, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), por falta de assinaturas.

Apesar de subscrita por 192 deputados, a proposta não alcançou as 171 assinaturas mínimas indispensáveis para ser protocolizada. Na checagem realizada pela Secretaria Geral da Mesa da Câmara, apenas 164 foram consideradas válidas: 12 não conferiram, 15 estavam repetidas e 1 foi de deputado fora do exercício do mandato. Isto significa que o autor terá que iniciar do zero a coleta de novas assinaturas para reapresentar a PEC.

Assim, o número da nova PEC sobre Reforma Sindical só será conhecido quando houver a apresentação formal do texto novamente. O número 161 será destinado a outra PEC que tenha sido ou que venha a ser apresentada antes da reapresentação do texto.

Embora este deslize não altere substancialmente o interesse pelo tema, o fato é que começou mal.

Fonte: Diap

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