Fundeb corre o risco de ser extinto, comprometendo o financiamento da educação no país

Responsável por atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio, e com o objetivo de promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá ficar extinto, comprometendo gravemente o financiamento da educação em todo país. O regime de cooperação tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020.

Diante do grave problema e na tentativa de impedir qualquer tipo de retrocesso no Fundeb, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) luta para que o fundo seja uma política permanente por meio de duas Propostas de Emendas Constitucionais: a PEC nº 15/2015 e a PEC nº 65/2019. O fundo beneficia mais de 33 milhões de estudantes e 2,3 milhões de professores(as).

“O Fundeb foi implantado para a educação básica e para as creches com o prazo de validade para apenas 14 anos. Esse fundo, que assegura hoje que o prefeitos, governadores e o presidente sejam responsáveis pela educação básica de forma obrigatória, pode ser modificado, trazendo prejuízos muito grandes para a educação”, sinaliza Gilmar Soares Ferreira, Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE.

A PEC nº 15/2015, por exemplo, visa tornar o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro cria uma proposta de reformulação do sistema tributário e do pacto federativo, ainda em fase de elaboração, que deve propor a extinção das vinculações constitucionais, da contribuição do Salário Educação, entre outros arranjos que acabariam inviabilizando o próprio Fundeb. A manobra, ressalta Gilmar Soares, é um verdadeiro desastre para a educação.

“Se o Fundeb não for reeditado, voltaremos à estaca zero. Não haverá obrigação para prefeitos e governadores, muito menos no presidente da República investir na educação básica, na escolaridade. Nossa luta hoje é transformar o Fundeb de provisório para permanente, e dizer que o presidente e o ministro da Educação, como representantes do poder federal, que é o que mais arrecada em impostos, invistam na educação”, afirma Gilmar Soares Ferreira.

Neste sentido, a CNTE reforça a importância de se manter a vinculação constitucional para a educação e para a saúde, uma vez que a desvinculação orçamentária nessas áreas já se mostrou contraproducente em outros momentos de nossa história republicana. Ademais, no caso da educação, a vinculação é essencial para honrar os compromissos assumidos no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).

Fonte: SINPRO-DF

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