CARTILHA | Saiba tudo sobre a nova modalidade de saque do FGTS

CUT e Dieese lançam cartilha sobre efeitos da MP que mexe no FGTS

A medida provisória (MP 889/2019) que altera as regras de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está valendo. Criada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP ainda não é de amplo conhecimento da classe trabalhadora, principal atingida com a proposta. Com objetivo de explicar o que é a medida e suas consequências, o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e a CUT lançaram a cartilha digital “Ponto a ponto: MP 889, o que está por trás da medida provisória que mexe no seu FGTS”.

“A MP 889 traz pontos que precisam ser muito bem explicados, questões que a princípio parecem ser vantajosas para o trabalhador, mas que podem trazer prejuízos individuais e coletivos graves. São nessas questões que a cartilha se debruça”, explica o técnico do Dieese Alexandre Ferraz, responsável pela pesquisa e redação da cartilha.

Um dos principais pontos da cartilha do Dieese e da CUT é o saque-aniversário. Vendida como uma proposta vantajosa para o contribuinte, a nova modalidade permite saque de parte do saldo do FGTS (baseado em uma tabela) no mês do aniversário do contribuinte. Em contrapartida, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele não terá acesso ao resgate. “O trabalhador de menor renda, alocado em empregos precários e com alta rotatividade, não se beneficiará dessa modalidade”, afirma trecho da cartilha do Dieese e da CUT.

A MP ainda pode gerar sérios prejuízos econômicos para o Brasil, com a inviabilização de programa como o Minha Casa Minha Vida, além de afetar outras áreas como saneamento básico e transporte. “Mais uma vez, o governo faz uma sinalização para aumentar o lucro dos bancos ao reduzir o financiamento habitacional subsidiado com os recursos do FGTS. Além disso, a MP ainda tem potencial para permitir que, através do saque-aniversário, os bancos se apropriem dos recursos do trabalhador depositados no FGTS”, alerta o texto do da cartilha.

A MP 889 está em tramitação no Congresso Nacional e perderá a validade caso não seja aprovada até dia 20 de novembro.

Clique aqui para acessar a cartilha “Ponto a ponto: MP 889, o que está por trás da medida provisória que mexe no seu FGTS”

Veja vídeo do técnico do Dieese Alexandre Ferraz explicando tudo sobre a MP 889

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília

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