Bolsonaro quer entregar dados pessoais sigilosos a empresas privadas

Recentemente, o governo Bolsonaro anunciou a intenção de privatizar o Serpro e a Dataprev. Para além do debate sobre soberania e Estado mínimo, a ação do governo poderá atingir brutalmente a vida de brasileiros e brasileiras, já que viabiliza a entrega de dados pessoais a empresas privadas.

Atualmente, a Dataprev “processa o pagamento de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários e é responsável pela aplicação on-line que faz a liberação de seguro-desemprego”, segundo divulgou a Fenadados, federação que representa trabalhadores em processamento de dados.

Ainda segundo a Federação, o Serpro tem sob sua responsabilidade: CPF, passaporte, Declaração de Imposto de Renda, além do Cadastro Nacional das Pessoas Físicas e Jurídicas, entre outros serviços.

O vasto banco de dados pessoais dessas empresas interessa (e muito) às empresas privadas. Esse é um novo mercado que dá forma contemporânea ao modelo de capitalismo intitulado pela acadêmica Shoshana Zuboff como capitalismo de vigilância. A prática se dá pela extração de dados pessoais (das mais diversas formas) e venda desse banco a empresas, que utilizam as informações para vender seus produtos. Os dados pessoais são também de interesse político, uma vez que, através do envio massivo de informações (nem sempre verdadeiras e quase sempre manipuladas), são capazes de moldar comportamentos humanos, inviabilizando o exercício da democracia.

Muitas vezes, a coleta de dados vem mascarada pela oferta de descontos imperdíveis em produtos. No início deste ano, por exemplo, o Ministério Público do DF iniciou investigação sobre mercado de venda de dados pessoais entre farmácias e empresas de plano de saúde e de análise de crédito. O banco de dados era gerado pelas farmácias, que condicionavam o desconto à concessão do CPF do cliente.

Outro exemplo conhecido foi a venda de dados pessoais de usuários do Facebook (plataforma que comporta cerca de 3 bilhões de perfis) para a empresa Cambrige Analytica, que promoveu a campanha eleitoral de Donald Trump, nos Estados Unidos. Como consequência, a população norte-americana recebeu uma enxurrada de mensagens (inclusive com informações falsas) valorizando o trabalho do republicano. As mensagens chegavam aos destinatários de forma seguimentada, se alinhando com o perfil psicometrico feito através do acesso aos dados fornecidos pelo gigante Facebook. O resultado da ação orquestrada foi a vitória de Donald Trump.

A mesma matemática utilizada por Trump foi pela campanha de Jair Bolsonaro, nas eleições presidenciais de 2018. Casos falsos como kit gay, mamadeira em formato fálico e ataques sérios e mentirosos ao principal adversário na corrida eleitoral, Fernando Haddad (PT) e sua vice Manuela D’Avila (PCdoB), chegaram em escala sem precedentes a milhões de brasileiros e brasileiras. Assim como nos Estados Unidos, no Brasil a estratégia resultou na vitória de um ultraliberal.

“Em tempos de conservadorismo e criminalização de condutas, a garantia do direito à privacidade nas redes se mostra cada vez mais fundamental. Sem ela, nossa liberdade de expressão, de livre manifestação de pensamento e de organização política ficam seriamente comprometidas. Mais do que isso, num contexto de massificação de coleta e tratamento de dados na internet, informações como características de saúde, identidade sexual ou opção religiosa também podem estar sendo usadas sem a sua autorização”, afirma a jornalista Marina Pita, no artigo “Por que precisamos de uma Lei de Proteção de Dados Já”.

Segundo a Fenadados, além do risco de ter como proprietária dos dados pessoais empresas privadas, a venda da Dataprev e do Serpro colocam em risco “não só o sigilo de dados pessoais e bancários, mas também toda uma política de comunicação do governo com a população”. “Não à privatização do Serpro e da Dataprev!”, reivindica a Federação.

Lei Geral de Proteção de Dados em xeque

Começa a valem em 2020 a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018. Fruto da luta da sociedade civil organizada em defesa do direito dos cidadãos à privacidade. A Lei “cria um arcabouço legal que garante a privacidade e a tutela de direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs brasileiras diante do fluxo de informações na internet, colocando o país em sintonia com outras legislações internacionais de referência no campo da proteção de dados”, conforme explica o Coletivo Brasil de Comunicação – Intervozes.

Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro fez 9 vetos ao relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) sobre a Medida Provisória 869, que aborda um dos pontos essenciais da LGPD: a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Explicando melhor, a LGPD impede, por exemplo, que o CPF que você deixou na farmácia possa ser cruzado com outros dados seus e entregues a uma empresa de plano de saúde para que ela ofereça a você um plano mais ou menos caro. A ANPD, por sua vez, é o órgão responsável por fiscalizar as empresas e órgãos públicos que realizarão o tratamento desses dados.

“Com os vetos, a proteção de dados das pessoas que acessam a Lei de Acesso à Informação não está garantida. Com isso, a gente sabe que jornalistas, pesquisadores e pessoas que começam a investigar certas questões, podem sofrer algum tipo de retaliação”, afirma a integrante da Executiva do Coletivo de Comunicação Intervozes, Marina Pita.

Em repúdio, a Coalizão Direitos na Rede – que reúne mais de 30 organizações da sociedade civil – requereu que os parlamentares revertam ao menos três dos nove vetos feitos por Bolsonaro: Direito à revisão de decisões automatizadas; Poder de sanção da Autoridade de Proteção de Dados; Proteção a quem utiliza a Lei de Acesso à Informação.

Fonte: Vanessa Galassi, da CUT Brasília

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