ARTIGO | A educação e a resistência democrática: o mundo está de olho no Brasil

Rosilene Corrêa, para a RBA

A luta dos brasileiros em defesa do ensino público, dos direitos, da liberdade de organização e da democracia escreve mais um capítulo neste 13 de agosto, em 150 cidades do país

Retirada de recursos de programas sociais. Ataques sem precedentes à educação pública, com vistas a transformar o ensino em mercadoria. Agressão sem limites aos diretos trabalhistas, tendo como pano de fundo o crescimento do desemprego de um lado, e de outro a fragilização da capacidade organizativa dos trabalhadores, por meio de ações brutais contra o movimento sindical. Transformação das oportunidades em privilégios de poucos. Despeito às minorias e promoção violenta do machismo, do racismo e da xenofobia. Esse ambiente de retrocessos instalado por governos de extrema-direita não é exclusividade do Brasil – que tem mais uma jornada nacional de manifestações neste 13 de agosto. Com a ausência de respostas dos governos neoliberais às necessidades dos povos, em várias partes do mundo os meios de comunicação e elites empresariais e financeiras tentam impor sua ideologia concentradora de renda por meio de uma indústria de mentiras e medo.

O enfrentamento a esta realidade esteve no centro dos debates do 8º Congresso Mundial da Educação, realizado há duas semanas em Bangcoc, Tailândia. O evento reuniu 1.400 educadores, membros de 400 entidades sindicais, representando 32 milhões de educadores de 171 países. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente, com uma delegação de 25 educadores brasileiros.

Um dos entendimentos do encontro foi a criação de uma frente internacional de proteção às organizações de trabalhadores, alvos de uma mundial de ataques – que vão da tentativa de estrangulamento financeiro a perseguições, agressões e até assassinatos.

Um dos pilares da cartilha neoliberal é fragilizar o trabalhador em sua plenitude. Primeiro destroem os empregos, para em seguida lidar com a oferta de ocupação precária, sem direitos enquanto se está na ativa, e também quando quer se aposentar.

Com parte desse processo de destruição da dignidade no trabalho, os governos neoliberais voltam também suas armas contra os sindicatos. Em meio ao salve-se-quem-puder para conseguir um trabalho, e sem sindicatos para organizá-lo e defendê-lo, homens e mulheres, da juventude à idade de se aposentar.

A falta de oportunidade e de trabalho decente cria um novo contingente de trabalhadores e trabalhadoras que se tornam “presas fáceis” do mercado. A busca da sobrevivência por meio de trabalho precário cria uma gigantesca comunidade de cidadãos desorganizados, sem força para atuar de maneira coletiva e, portanto, fragilizados perante empregadores, fornecedores, clientes. Além do desafio de dialogar e manter sua base organizada de representação, cabe aos movimentos sociais e sindical desenvolver mecanismos de envolver esse novo trabalhador nas lutas de resistência.

Educação sob ataque

Uma pesquisa recente do movimento Todos pela Educação revelou que um terço do professorado está insatisfeito com a carreira e que metade dos profissionais recomendam a carreira para ninguém. Para piorar, o sistema público de ensino do país vem passado por uma grave temporada de ataques pelos governos que tomaram de o país de assalto depois dos golpes de 2016 e 2018 – o que derrubou uma presidenta eleita com projeto de destinar 75% dos royalties do pré-sal para a educação, e o que tirou da eleição candidato favorito pelos brasileiros para recolocar o país na rota da democracia.

A destruição do sistema público de ensino tem dois objetivos: transformar educação em mercadoria e reservar o acesso ao melhore ensino a uma casta de privilegiados. Afinal, a formação de cidadãos críticos é inimiga dos governos tiranos, que tem na mentira, seja por meio das mídias comerciais, seja por meio das redes sociais, a sua fonte de dominação.

No final do mês passado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, bloqueou quase R$ 350 milhões do orçamento da pasta, afetando a compra de livros didáticos e de literatura para escolas da educação básica – ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Na semana passada, para comprar votos na reforma da Previdência, Jair Bolsonaro apresentou mais um projeto de cortes em diversos ministérios, no valor de R$ 3 bilhões. Dois terços vão para mais emendas parlamentares e um terço para o Ministério da Defesa – sendo que R$ 1,156 bilhão sairá do ensino superior. Some-se a isso os interesses privatistas por trás do projeto Future-se, do MEC, e sobram motivos para que o povo brasileiro se mobilize, antes que seja tarde.

Resistência nas ruas

Construir mecanismos de comunicação para enfrentar o pensamento único e ocupar as redes sociais para fazer o contraponto e disputar e narrativa são algumas das formas de dialogar com esses novos trabalhadores. Outra forma é estar nas ruas e praças fazendo a batalha da resistência democrática.

Esse é o papel deste 13 de agosto: a partir de atividades de luta em 150 cidades do país inteiro, dizer à toda a sociedade que é preciso enfrentar o desmonte e defender o papel do Estado na construção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade, na proteção dos direitos – de trabalhar, de se organizar e de se aposentar.

Pelas experiências compartilhadas no 8º Congresso Mundial da Educação, temos certeza de que trabalhadores, estudantes e educadores do mundo todo estarão com seus olhos voltados para o nosso Tsunami da Educação.

O Brasil teve participação efetiva no congresso, destacando-se dois momentos: em manifestação pela democracia e por Lula Livre, a delegação foi aplaudida e apoiada por todos os delegados; e na apresentação de documento denunciando as tentativas do governo Bolsonaro de privatizar a educação, bem como a violenta perseguição aos professores.

O documento, transformado em resolução congressual foi aprovado com o compromisso de todas as organizações sindicais de educação no mundo a se manifestarem contra este processo de destruição da educação pública brasileira.

Um país do tamanho e da importância do Brasil, que já mostrou ao planeta que é possível crescer e distribuir renda, que é possível criar empregos formais e aquecer a economia sem retirar direitos nem atacar as aposentadorias, também tem ser uma referência global de resistência democrática.

Rosilene Corrêa é secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE-CUT) e do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF)

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