Sindicatos dos servidores públicos do DF lançam nota de repúdio contra o fim da licença-prêmio

Nessa terça-feira (11), sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal se reuniram na CUT Brasília para discutir as estratégias que impedirão o fim da licença-prêmio. No encontro, as entidades sindicais deliberam a elaboração de uma nota conjunta, que repudia as medidas do governo, e que será entregue aos parlamentares na Câmara Legislativa, na próxima quinta (13), às 11h.

Leia a íntegra da nota:

Servidores públicos estão unidos contra a retirada de direitos imposta pelo GDF

Os sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal repudiam a extinção da licença-prêmio garantida em lei, anunciada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Segundo informado por ele à imprensa, a proposta – construída de forma unilateral, sem qualquer tipo de debate com os servidores e com as entidades sindicais que os representam – deve ser enviada em breve à Câmara Legislativa do DF.

Expressamos ainda nossa preocupação com a conversão da licença-prêmio em licença-capacitação, como pretende fazer Ibaneis Rocha. Ressaltamos que a proposta é uma estratégia de impedir que o servidor goze da licença remunerada, além de vetar o recebimento da pecúnia referente ao direito, pago ao servidor caso ele não goze do benefício durante a vida laboral. Neste ponto, é importante destacar que a maioria absoluta dos casos em que não há o gozo da licença-prêmio é consequência da própria ação do Estado, que inviabiliza o exercício do direito a partir da insuficiência de quadro profissional.

Além disso, circula pela imprensa notícias de que o governador prepara um programa de parcelamento das pecúnias referentes à licença-prêmio, em atraso desde 2016. Também quanto a este ponto, não temos conhecimento do teor do conteúdo que interfere diretamente nas nossas vidas.

Como se não bastassem todos os ataques ao funcionalismo público, Ibaneis segue a mesma linha de calote de Rollemberg, e acordos de reajuste salarial firmados em meados de 2013 estão sendo descumpridos.

Diante da ausência de diálogo e de prejuízos constantes ao serviço e aos servidores públicos, solicitamos urgentemente reunião com o governador do DF para discussão dos temas, com o objetivo de garantir que nenhum servidor seja lesado com as políticas implementadas pelo GDF.

Conclamamos ainda os parlamentares comprometidos com o serviço público, com a população e com o Estado democrático de direito a se unirem à nossa luta e se posicionem contrários a qualquer projeto que retire direitos dos servidores.

Lembramos que, assim como resistimos nos governos Arruda e Rollemberg, que também tentaram extinguir a licença-prêmio, seguiremos resistindo e lutando por nossos direitos.

Não aceitaremos nenhum retrocesso.

Brasília, 12 de junho de 2019

Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE)
Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate)
Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc)
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical)
Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser)
Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro)
Sindicado dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta)
Sindicato dos Servidores do Detran (Sindetran)
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico)
Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (Sindenfermeiro)
Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF)
CUT Brasília
Nova Central
UGT

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Fonte: CUT Brasília

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