CLDF aprova projeto que prevê multa para agressores de mulheres

Na última terça (12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma importante medida que visa coibir a agressão contra as mulheres. Trata-se do Projeto de Lei nº 226/2019, que estabelece multa nos casos definidos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Agora, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), o PL prevê penalidade inicial de R$ 5 mil, para os casos de agressão física, psicológica ou sexual. Já para as ocorrências que causarem danos à integridade ou à saúde da vítima, a multa sobe em 50%. Em situações mais graves, em que houver aborto ou morte da mulher, a sanção será dobrada.

De acordo com a proposta, os valores recolhidos serão revertidos em políticas públicas para o atendimento das vitimas ou das mulheres que sofreram agressão e estão em situação de vulnerabilidade.

“É um importante projeto para as mulheres. Além de punir o agressor, a proposta prevê a promoção de políticas públicas voltadas àquelas que sofrem ou sofreram algum tipo de violência. Diante dos dados alarmantes que evidenciam a sociedade machista em que vivemos, qualquer projeto que coíba isso é importante”, avaliou a secretária de Mulheres da CUT Brasília, Sônia de Queiroz.

Fonte: CUT Brasília com informações da CLDF

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