Movimentos protocolam projeto que mantém e amplia Passe Livre Estudantil

Em continuidade à resistência contra o fim do Passe Livre Estudantil, movimentos sociais que defendem o benefício protocolaram nesta sexta (8), na Câmara Legislativa, um projeto de lei que se contrapõe ao apresentado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Enquanto o gestor pretende extinguir a gratuidade do cartão, o grupo defende a ampliação. A entrega do PL foi seguida de um ato em frente à Casa.

Dentre os principais pontos, a medida protocolada reivindica a manutenção do programa para todos os estudantes do DF, e a ampliação para aqueles que moram no entorno e são matriculados na capital federal. O projeto propõe também a utilização do cartão aos finais de semana, feriados, e recessos escolares, para que os alunos tenham acesso ao lazer ou a qualquer atividade que contribua para o processo educacional.

O documento foi elaborado pelos movimentos Passe Livre – DF  e Entorno (MPL), Ruas, Nossa Brasília, Banquinha da Democracia e Frente em Defesa do Passe Estudantil. Assinaram o projeto os parlamentares Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Félix (PSol), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT).

O impasse de Ibaneis

Na quinta (7), o governador protocolou na CLDF uma terceira versão do seu projeto, já que as duas primeiras foram duramente criticadas pela sociedade. Pela nova proposta, o Passe Livre será mantido para todos os estudantes da rede pública. Quanto aos da rede privada, terão direito apenas aqueles que possuírem renda familiar até quatro salários mínimos, os que forem beneficiários de bolsa de estudo, programa de financiamento estudantil e de programas de assistência social, diretamente ou não. Outro ponto crítico diz respeito à quantidade de acessos, que seria limitada a 54 viagens por mês.

Para restringir o debate sobre o tema, a medida foi apresentada em regime de urgência, o que significa que pode ser votada a qualquer momento, inclusive, a toque de caixa. Geralmente, um projeto de tamanha dimensão e impacto na sociedade passa por várias comissões e por inúmeros debates com a população por meio de audiências públicas.

“O que queremos é a melhoria e que o passe livre funcione como ele realmente tem que funcionar. Ibaneis veio com a tática brusca, mas nós, estudantes, estamos aqui resistindo desde o primeiro dia”, afirmou a integrante do MPL e estudante da Universidade de Brasília, Elisa Rosa.

Fonte: CUT Brasília

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