NOTA DA CUT BRASÍLIA | Todo apoio aos servidores públicos municipais de São Paulo

Os ataques aos serviços e aos servidores públicos estão cada vez mais evidentes em propostas, projetos e práticas adotadas após o golpe de 2016. Iniciados pelo governo ilegítimo Michel Temer e continuados com o governo Bolsonaro, tais ataques são estratégicos. Eles têm como objetivo implantar o Estado mínimo, atacar os serviços públicos e afagar os bolsos dos grandes empresários.

Diante dessa trágica conjuntura, a CUT Brasília torna público seu total apoio aos servidores municipais de São Paulo, que entraram em greve no dia 4 de fevereiro. Eles reivindicam a revogação da Lei 17.020/18, que criou a Previdência Complementar SampaPrev e aumentou a alíquota do desconto previdenciário dos trabalhadores de 11% para 14%. Segundo os próprios servidores, a nova regra gera um verdadeiro confisco dos salários, das aposentadorias e das pensões dos trabalhadores da prefeitura.

Para agravar a situação, o PL que deu origem à lei que confisca os salários dos servidores foi aprovado a toque de caixa pela Câmara Municipal de São Paulo, um dia após o Natal. No saldo do dia, dezenas de manifestantes e dirigentes do movimento sindical feridos pela Guarda Civil Metropolitana. Entre as vítimas, está o presidente do Sindsep/SP – sindicato que representa a categoria –, Sérgio Antiqueira.

Ressaltamos que o movimento paredista dos servidores municipais de São Paulo é legítimo e ecoa a voz do conjunto do funcionalismo público de todas as esferas, em nível nacional, já que o assalto a este setor é generalizado. Lutar contra os prejuízos impostos aos servidores por governos atrelados ao capital financeiro e aos interesses empresariais é também garantir que a sociedade tenha acesso à educação, saúde, segurança e outros serviços essenciais e complementares, garantidos na Constituição Federal de 1988.

Acreditamos que a força e a unidade dos servidores municipais de São Paulo resultarão na revogação da lei que confisca os salários desses trabalhadores. Esperamos ainda que toda essa disposição de luta inspire os demais servidores públicos do DF e do nosso país nos embates que estão por vir – a exemplo da reforma da Previdência -, para que possamos, de uma vez por todas, dar um basta ao retrocesso.

Diretoria Executiva da CUT Brasília

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