Fórum interinstitucional debate estratégias para manutenção dos direitos sociais

Em encontro realizado nessa quarta (30), as mais de 29 entidades que compõem o Fórum Interinstitucional em Defesa dos Direitos Sociais (FIDS) foram claras quanto à defesa do trabalhador. “É preciso atuar em unidade e em todos os âmbitos sociais”, declararam. A secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, representou a Central no evento.

A reunião, que aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Trabalho, debateu o cenário político e jurídico para 2019 ― com foco nos direitos sociais ―, e definiu algumas estratégias de fortalecimento da luta em defesa do sistema de proteção do trabalho.

Dentre elas, o grupo deliberou denunciar a extinção do Ministério do Trabalho (MTE) a organismos internacionais. Segundo o Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o fim da pasta -instrumento imprescindível de fiscalização das leis do trabalho – traz incertezas para a classe trabalhadora e enfraquece a atuação sindical. Ele explica que, em nível ministerial, não haverá organismo que cuide dos direitos sociais e, em nível sindical, os enfrentamentos serão enfraquecidos.

“É preciso que as entidades estejam prontas para o debate e possam refutar as  possibilidades de ataque. Também é necessário demonstrar o que pode se tornar o Brasil sem um sistema de proteção do trabalhador”, disse.

Outra deliberação importante é quanto à intensificação da atuação do FIDS no Congresso. Tendo em vista as incertezas na Câmara e no Senado, as entidades farão uma série de visitas aos gabinetes dos parlamentares, alertando para o retrocesso social com o fim do MTE e de outras instituições ameaçadas de extinção, como a Justiça do Trabalho, por exemplo.

“As mortes em Brumadinho não podem ter  sido em vão”

O grupo debateu ainda o crime ambiental em Brumadinho, que deixou centenas de desabrigados e fez mais de 50 vítimas fatais. A questão levantada foi sobre o impacto da reforma trabalhista e da terceirização na vida dos familiares e trabalhadores da Vale.

Com a mudança proposta pela nova legislação, a redação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) limitou a indenização de caráter moral para apenas 50 salários mínimos, com base no vencimento contratual do prejudicado. Até a reforma, não havia limite. Além disso, ainda há dúvidas quanto aos trabalhadores terceirizados ― ponto que também foi alterado ―, se serão amparados pela Vale ou pela empresa que os contratou.

“É de uma crueldade tão grande”, avalia a secretária de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa

“Quanto vale a vida de um trabalhador? A vida de um terceirizado vale menos que a de um trabalhador efetivo? A Vale vai assumir e pagar indenização a todos? É de uma crueldade tão grande!”, avalia Graça Costa.

Segundo a presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, a tragédia precisa ser utilizada como forma de esclarecer a população sobre o prejuízo da reforma. Porém, ela destaca que não é uma apropriação oportunista, mas, de respeito às vidas devastadas pela lama.

“Aquilo não foi por acaso. Aconteceu em um momento de retrocesso social e coloca luz sobre problemas que estamos ressaltando há tempos. Só que é uma luz com comoção, com perda e dor. Aquelas vidas não podem ter sido perdidas em vão. Nós, que temos compromisso com o valor social do trabalho, temos a obrigação de continuar na luta”, disse.

Fonte: CUT Brasília

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