Cenpec lança análise sobre a Lei da Mordaça

O Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), uma organização da sociedade civil apartidária e sem fins lucrativos que há 31 anos atua pela redução das desigualdades educacionais, lançou análise técnica sobre o Projeto de Lei Nº 7.180 de 2014, conhecida como a Lei da Mordaça.

De acordo com a instituição, o projeto contém inúmeros problemas técnicos, jurídicos e pedagógicos e coloca em xeque o direito à educação de crianças, adolescentes e jovens, em especial, dos mais vulneráveis. Além de desamparar professores e demais profissionais da educação que sofrem, diariamente, com a violência nas escolas.  De acordo com a Cenpec, a educação escolar difere da educação familiar, uma vez que a escolar ocorre no campo público e deve zelar pela boa convivência entre todos os cidadãos e cidadãs, e pela coletividade, enquanto que a familiar ocorre no campo privado e plural.

Embora exerçam papéis diferentes, ambos os espaços educativos precisam ser preservados, respeitados e trabalhar em diálogo. Na contramão desse princípio, o PL pretende promover a “predominação aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar”, o que não pode significar o silenciamento da segunda.

Segundo a análise, a proposta não só rompe a lógica do diálogo e da colaboração entre escolas e famílias, como também ameaça princípios de igualdade previstos na Constituição.

Proibir que temas do cotidiano social brasileiro integrem os currículos, coloca em risco o direto à educação de milhões de alunas e alunos e a liberdade de ensinar e de aprender. Questões como religião, sexualidade e gênero, raça ou direitos humanos, são temas importantes e, por isso, os professores não têm apenas o direito, mas, o dever de conhecê-los e discuti-los, de modo a manter o respeito e uma convivência harmoniosa no ambiente escolar.

Clique aqui e confira na íntegra o conteúdo da análise.

Com informações Cenpec

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