Análise sobre a Lei da Mordaça é adiada para terça (13); mobilização é permanente

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que impõe a Lei da Mordaça, adiou mais uma vez a análise do relatório final da proposta. O parecer do deputado Flavinho (PSC-SP), favorável ao texto, será discutido na próxima terça-feira (13).

Nessa quarta (7), quando seria analisado o texto que impõe a censura nas escolas, professores, estudantes, dirigentes sindicais e militantes em defesa da educação novamente realizaram ato dentro e fora da Câmara. Aos gritos de “Não vão nos calar! Escola Sem Partido é ditadura militar”, os manifestantes permaneceram firmes até o anúncio de adiamento da sessão, quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião.

Para a CUT Brasília, o momento agora é de resistir e intensificar a mobilização contra a medida. “Seguiremos firmes na luta contra esse PL. Precisamos impedir que essa proposta avance no Congresso. Para isso, é fundamental que professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos se mobilizem e engrossem essa luta. Este projeto ataca a educação como um todo, mas, principalmente, ataca diretamente cada professor e professora, pois parte do princípio que os docentes têm de ser vigiados e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores”, reafirma o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.

O texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) sofreu modificações e ampliou ainda mais a censura. A matéria atualizada manteve a proibição dos termos “gênero” e “orientação sexual”, bem como a promoção do que o projeto denomina “ideologia de gênero” e “preferência política e partidária”. Além disso, esses temas, que pela proposta anterior poderiam ser utilizados em materiais didáticos e paradidáticos, estão proibidos em qualquer material que for distribuído nas escolas.

A repressão não para por aí. A nova redação destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”, que dispõe de seis itens.

1. Não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária.

2. Não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas.

3. Não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4. Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5. Respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6. Não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Fonte: CUT Brasília

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