PLC da Sede e da Conta Alta pode ser votado até quinta (8)

Mais uma matéria entreguista de Temer está em via de ser aprovada no Congresso Nacional. Respaldada na semana passada por uma Comissão Mista de senadores e deputados, a MP 844/18 (MP da Sede e da Conta Alta) segue para ser votada na Câmara e no Senado, agora como Projeto de Lei da Câmara (PLC), sob o número 28/18.

A medida modifica a Lei Nacional de Saneamento Básico (11.445/07), assinada por Lula, e entrega ao capital privado os serviços de abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta e destinação do lixo, e drenagem e manejo de águas pluviais. Com isso, cai por terra a garantia de universalização do acesso á água e aos demais serviços, além de abrir sérias brechas para o desrespeito aos critérios de saúde pública e proteção ambiental previstos na legislação.

Na prática, a água passará a ser tratada como mercadoria – como qualquer outro produto – e não como um direito de todo o povo brasileiro, é o que alerta a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). Mas, não só a água. Também a coleta e a destinação do esgoto e do lixo serão uma conta a mais para o consumidor, reforça a FNU.

FNU e FNSA convocam para a resistência

Na tarde de domingo (4/11), a Federação Nacional dos Urbanitários e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA) – composta pela CUT e mais de 50 entidades – lançaram uma convocação para que todos e todas compareçam a Brasília nesta semana, quando deverá ser votado o PLC da MP da Sede e da Conta Alta.

Segue convocação:  

CONVOCAMOS todos e todas a estarem em Brasília nos dias 6 e 7 de novembro. O objetivo é acompanharmos a seção na Câmara dos Deputados que deverá pautar a votação da MP 844/2018, vamos fazer pressão para não votarem ou que votem contra a MP. É bom que o retorno para os estados seja programado para o dia 8 de novembro, já que, normalmente, as seções ocorrem terças e quartas à noite.

Informe dos últimos acontecimentos:

Como sabem foi aprovada na noite do dia 31/10 na Comissão Mista (Senado e Câmara) a Medida Provisória (MP) 844/2018 que tem como objetivo o avanço da privatização do saneamento. “A MP da Sede e da Conta Água”. Sofremos uma derrota na Comissão Mista. O que nos resta agora é tentar barrar a aprovação no plenário da Câmara e Senado. O prazo da MP vence dia 19/11, até 30/10 tínhamos conseguido impedir a eleição do presidente e do relator e, com isso, a Comissão não pode funcionar. Só que em 31/10 o governo Temer e os parlamentares, já articulados com a ‘turma’ do Bolsonaro e com as empresas privadas, montaram uma tropa de choque com pessoas contratadas para ocupar espaços na sala da Comissão e, com isso, impedir nossa entrada e também distribuíram um manifesto em defesa da MP apócrifo.

Segue a relação dos parlamentes presentes que foram favoráveis à privatização da água: Dep. Hildo Rocha (MDB/MA); Dep. Leonardo Quintão (MDB/MG); Dep. Alfredo Kaefer (PP/PR); Dep. Bruno Araújo (PSDB/PE); Dep. Evandro Gussi (PV/SP); Dep. Pedro Fernandes (PTB/MA); Dep. Vinicius Carvalho (PRB/SP); Sen. Valdir Raupp; (MDB/RO); Sen. Garibaldi Alves (MDB/RN); Sen. Cristovam Buarque (PPS/DF); Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); Sen. Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).

Parlamentares que votaram contra: Dep. Tadeu Alencar (PSB/PE); Glauber Braga (PSOL/RJ); Dep. Bohn Gass (PT/RS); Dep. Afonso Florence (PT/BA).

Vamos denunciar de forma massiva nas redes sociais esses deputados que votaram pela privatização da água e contra o povo.

Fonte: CUT Brasília com informações da FNU

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