Passadas as eleições, Congresso retoma agenda do golpe

Como esperado, nem bem terminou o primeiro turno das eleições, Câmara e Senado já se articulam para retomar pautas polêmicas que foram estrategicamente suspensas por conta do período eleitoral. Nem a renovação impressionante – a maior em 24 anos de democracia – sofrida pelas duas Casas foi suficiente para esmorecer os ânimos de alguns congressistas que empenharão suas energias para aprovar a agenda de retrocessos que ficou pendente.
Dos 513 parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados, apenas 239 foram validados pela vontade popular e retornarão ao Congresso em 2019. No Senado, os números impressionam ainda mais. Das 54 cadeiras disputadas, apenas oito serão ocupadas por senadores reeleitos, uma mudança de 85% no quadro.
Uma vez definidas as vagas para a próxima legislatura, a previsão é que agora fique mais fácil votar e aprovar a lista de retrocessos que terminarão de pagar o golpe, já que o resultado das urnas não é mais uma ameaça.
Segundo o presidente interino da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, paralelo à disputa de um segundo turno que remonte à democracia brasileira, está a defesa dos direitos e da soberania nacional.
“Com a intensificação da campanha ‘Se votar, não volta’, os movimentos sociais e sindical conseguiram frear muitas das medidas que ameaçavam direitos do povo brasileiro, a exemplo da reforma da Previdência. Inclusive, aqui no DF, enterramos nas urnas a carreira política de candidatos que votaram contra a classe trabalhadora. Mas, agora, precisamos voltar nossos olhos ao Congresso Nacional e intensificar a pressão e a resistência para barrarmos a continuidade do desmonte do Estado democrático de direito”, reforça o dirigente.

O que vem por aí:

Fim das aposentadorias
A impopularidade da medida não é mais uma garantia de reprovação da reforma da Previdência, já que as cadeiras no Congresso Nacional já foram definidas nas eleições do último dia 7. Portanto, daqui até dezembro, Temer espera que a proposta seja aprovada e torne-se parte do seu legado de retrocessos.
A matéria impõe uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres para requerer aposentadoria e aumentar o tempo de contribuição mínima ao INSS de 15 para 25 anos. Também seria necessário contribuir pelo menos 40 anos para obter o benefício integral.

Pré-sal

Já aprovada na Câmara, o projeto que permite o leilão de áreas do pré-sal na bacia de Santos que excedam cinco bilhões de barris deve ser tratado como prioridade no Senado. Estima-se que a área tem cerca de 15 bilhões de barris e a medida também abre espaço para que outras empresas possam operar nos seis blocos de pré-sal que hoje são controlados pela Petrobras.

Privatização

Aguardando apreciação dos senadores, está a matéria que libera a venda de seis companhias de distribuição de energia controladas pela Eletrobras no Acre, Rondônia, Roraima (já leiloadas em agosto), Alagoas (suspensa pela Justiça), Piauí (vendida em julho) e Amazonas. Aprovado pela Câmara em julho, o projeto não encontrará resistência no Senado.

Agrotóxicos

Atendendo a bancada ruralista, uma das mais articuladas e fortes do Congresso, o governo ilegítimo de Michel Temer também espera aprovar até o final de seu mandato o Pacote de Veneno, que libera o uso indiscriminado de agrotóxicos. Adormecida desde 2002, a medida começou a andar em passos largos depois de negociada em troca da aprovação das reformas econômicas.

Terras

Outra moeda trocada por apoio da bancada ruralista. Trata-se da PEC 215/00 que repassa ao Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de unidades de conservação ambiental, que hoje são do Executivo. Uma vez aprovada, a proposta dará o controle à bancada ruralista, que conta com 261 parlamentares, a maioria dona de terras e com interesse em diminuir os territórios já demarcados.

Não fica só nisso

Além dos listados, outros projetos impopulares estão em vias de serem apreciados na Câmara e no Senado. Caso não sejam votados ainda em 2018, ficarão a cargo de um Congresso renovado, mas, mantenedor do mesmo viés conservador de seus antecessores, com um reforço da predominância de ruralistas, empresários e representantes do capital financeiro.
Frente a isso, Rodrigues reforça a necessidade da escolha sensata do próximo presidente da República. “O que está em disputa é a manutenção dos direitos ou o completo cerceamento das conquistas de anos de luta do movimento sindical e social. Já elegemos o Congresso, falta eleger o presidente e arcar com as consequências – méritos e deméritos -, no mínimo, pelos próximos quatro anos”, finaliza.

Fonte: CUT Brasília 

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