Fraga critica direito constitucional e tenta intimidar professores

Em entrevista ao Correio Braziliense, publicada no dia 4 de setembro, o candidato do DEM ao Governo do Distrito Federal (GDF), deputado federal Alberto Fraga, voltou a ameaçar os professores das escolas públicas. Subitamente, o parlamentar acusou o Sinpro-DF ― sindicato que representa a categoria ― de inserir, propositalmente, a realização de greves em seu calendário anual. Fraga ainda afirmou que o direito constitucional à greve não será bem recebido em seu governo, caso seja eleito.

A diretoria colegiada do Sinpro-DF recebeu as declarações com preocupação por diversos motivos. O principal deles é pela declaração do candidato configurar manifestação autoritária, antidemocrática e de intolerância. Em matéria publicada no site da entidade, a direção rebateu as acusações e destacou que não é uma escolha da categoria realizar greve todos os anos, mesmo que em situações críticas, de ataque aos trabalhadores. Prova disso é o fato de não ter havido greve em 2016 e em 2018 ―apesar do descaso exacerbado do governo atual com os professores.

De 2007 a 2014 ― exceto em 2009 e 2012 ―, os professores também não realizaram greve. Isso, porque os governadores desses períodos cumpriram os acordos coletivos e pagaram com regularidade o reajuste salarial do plano de carreira.

Em 2015, todavia, a categoria paralisou as atividades porque o governo que assumiu a principal cadeira do Executivo local era adepto do choque de gestão e da política partidária do Estado mínimo, e começou a descumprir o que estava na lei e a sonegar o investimento público que deveria ser aplicado em serviços à sociedade. O descaso foi tamanho que, sequer pagou as férias dos docentes em janeiro daquele ano. Somente após intensa mobilização da categoria, houve o parcelamento do débito. E foi assim que, pela primeira vez na história do DF, o ano letivo começou sem que as férias dos professores fossem pagas.

A direção do Sinpro-DF ainda ressalta que “a greve é um instrumento constitucional, conquistado pela classe trabalhadora a troco de muita luta, sobretudo, durante a ditadura militar, e é o último recurso utilizado pelo movimento sindical nos processos de negociação e de discussão das pautas na relação patrão-trabalhador”.

Os ataques de Fraga à entidade sindical não pararam por ai. Ele acusou o Sinpro-DF de colocar ideologias e políticas partidárias acima do interesse dos alunos. O Sindicato respondeu a calúnia e afirmou que não se trata de “política partidária”, mas de uma luta acirrada contra a falsa ideia de meritocracia, terceirização, militariazação, privatização e outras ações mercantilistas que o candidato promete executar no setor da educação pública, caso seja eleito.

Para a diretoria do Sindicato, as críticas ao movimento sindical, em especial ao Sinpro, é resultado do projeto político-partidário de Fraga, que visa enfraquecer os sindicatos e calar a classe trabalhadora. A nota publicada pela entidade sindical lembrou também que candidato, enquanto deputado federal, atuou contra os direitos trabalhistas, sociais e humanos ao apoiar as reformas do governo de Temer.

Entre as propostas aprovadas por Fraga, destacam-se a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em áreas essenciais como educação e saúde; a reforma trabalhista, que alterou mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fragilizou a relação trabalhador x patrão; e a reforma da Previdência, que privatiza e retira o direito à aposentadoria do povo brasileiro.

O Sinpro finaliza reafirmando que o sindicato defende a educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, além de serviços públicos eficientes, porque essa é a posição da categoria que preza pelo sindicato livre, autônomo e de luta.

Fonte: CUT Brasília

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