STF debate privatizações das estatais em audiência pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará audiência pública dia 28 de setembro para discutir a privatização das empresas estatais. O debate, que envolverá representantes das inúmeras organizações ameaçadas pela gestão privatista e entreguista de Michel Temer, será dividido em dois blocos. O primeiro acontece das 9h às 12h10 e o segundo, das 14h30 às 19h. A audiência pública do STF deverá ser transmitida pela TV e rádio Justiça.

“Essa discussão vem no sentido de abrir o debate que era necessário quando se iniciou os processos de privatizações das estatais. Sabemos que as empresas públicas são estratégias para o crescimento do país, tanto em nível financeiro como social e, por isso, a importância de se ter uma ampla discussão quando se trata do futuro dessas organizações”, avalia a dirigente do Sindicato dos Urbanitários (STIU-DF) Fabíola Antezana. O Sindicato representa, entre o segmento de eletricitários, os trabalhadores da Eletrobrás, empresa que sofre enorme pressão do governo golpista para ser entregue ao capital privado.

A audiência pública do STF é resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) contra a Lei 13.303, que dispõe do Estatuto das Estatais e disciplina como o Executivo pode gerir as empresas públicas. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator do caso.

Para Lewandowski, uma tendência de desestatizações pode causar “prejuízos irreparáveis” ao país. “Há uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação, a qual, se levada a efeito sem a estrita observância do que dispõe a Constituição, poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país”, defendeu.

A Lei que desmonta as estatais

A lei 13.303 nasceu do Projeto de Lei (PL) 4918/2016, na Câmara dos Deputados, e, posteriormente, do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2016. O texto aprovado pelo Congresso criou a Lei de Responsabilidade das Estatais e abriu brecha para a privatização dessas companhias, bem como a contratação de trabalhadores sem necessidade de concurso público, aumentando o número de cargos comissionados.

Desde então, Michel Temer tem investido pesado para entregar o patrimônio público ao mercado financeiro. Como parte dessa investida, no início do ano, o governo lançou um pacote de privatizações, o maior em duas décadas, superando até mesmo a gestão de Fernando Henrique Cardoso, que criou o Comitê de Desestatização e acelerou o processo de entreguismo.

Estão mira de Temer grandes empresas estratégicas para o desenvolvimento do país, como Eletrobrás, Petrobrás, Correios, além de bancos e organizações de outros setores.

Fonte: CUT Brasília

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