Votação do “Pacote do Veneno” é adiada na Câmara

Graças a forte pressão dos movimentos sociais, sindicais e parlamentares de esquerda, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados não conseguiu votar, nesta terça-feira (8), o Pacote de Veneno (Projeto de Lei 6.299/2002) que flexibiliza o controle e fiscalização do uso de agrotóxicos no país. Agora, a previsão é de que o legislativo volte a discutir o relatório na próxima terça-feira (15).

São inúmeros os retrocessos propostos no Pacote de Veneno, dentre eles:

  • A mudança do nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, escondendo o verdadeiro risco destes produtos;
  • A autorização do registro de agrotóxicos sabidamente cancerígenos e que causam danos no material genético, problemas reprodutivos e relacionados a hormônios e má-formações fetais;
  • A criação do RET (Registro Especial Temporário) e a AT (Autorização Temporária) para qualquer produto que tenha sido aprovado em algum país da OCDE. Dessa forma, despreza tanto a autonomia e soberania do Brasil, como desqualifica a pesquisa e a ciência brasileiras, desconsiderando nossa biodiversidade única no mundo, bem como as características alimentares da população brasileira;
  • A retirada da competência dos estados e municípios em elaborar leis mais específicas e restritivas, ferindo o pacto federativo estabelecido;
  • A definição de que o Ministério da Agricultura será o ÚNICO agente do Estado responsável pelo registro, uma vez que a ANVISA (Ministério da Saúde) e o IBAMA (Ministério do Meio Ambiente) perderiam o poder de veto sobre registro e assumiriam responsabilidades auxiliares;
  • Os órgãos de saúde não teriam mais autonomia para publicar os dados de análises de agrotóxicos em alimentos, como vem fazendo nos últimos anos, destacando os resultados preocupantes que vem sendo encontrados;

“Faz-se urgente o debate e o encaminhamento de propostas para a construção de uma política nacional de agroecologia que confronte a produção agrícola baseada no uso de agrotóxicos. Nosso solo e nossas águas estão contaminados, condenando essa e as futuras gerações, e a situação tende a se agravar para atender a ganância dos capitais agrário e industrial”, alerta a secretária de Meio Ambiente da CUT Brasília, Vanessa Sobreira.

Essa preocupação é ainda maior se analisado o atual consumo de agrotóxicos registrado no Brasil. Em estudo feito pela Universidade de São Paulo (USP), o Brasil aparece no ranking dos maiores consumidores de agrotóxicos no mundo.

Sobreira chama a atenção para o fato do Pacote limitar a atuação dos órgãos de saúde e de meio ambiente – como a Anvisa e o Ibama –, o que possibilita a utilização de agrotóxicos sem o devido receituário agronômico gerando ainda mais riscos ao meio ambiente e à saúde. “É fundamental mantermos a luta conta esse projeto”, concluiu a dirigente.

A resistência contra o “Pacote de Veneno” continua

Diversas organizações se uniram e lançaram o Manifesto Contra o Pacote do Veneno. Entre elas estão a CUT e outras entidades sindicais, movimentos sociais e redes, universidades, escolas e instituições de pesquisa, ONGs, associações, cooperativas, movimento estudantil e representantes do legislativo federal. São mais de 280 instituições que repudiam veementemente o Projeto de Lei 6299/02.

O documento também traz uma convocação para que não toleremos tamanho retrocesso e incentiva a mobilização nas redes sociais e o debate nas ruas, salas de aula e locais de trabalho, em defesa do nosso direito de ter uma alimentação saudável e, especialmente, daqueles que trabalham ou moram no campo e estão ainda mais exposto aos agrotóxicos.
“Vamos mostrar que somos milhões de brasileiros e brasileiras contra os agrotóxicos e em defesa da vida!”, finaliza o manifesto.

Fonte: CUT Brasília

 

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