Com votação tensa, na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 814/17, que promove o entreguismo das seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras, aprovou, por 17 votos a 7, o texto principal do relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

A proposta envolve as distribuidoras que atuam nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Piauí e Alagoas. O Governo pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 300 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue pelo valor irrisório de R$ 50 mil, sem nenhum passivo.

A MP altera, ainda, a faixa de isenção de pagamento para os consumidores beneficiados pela tarifa social de energia elétrica. Ou seja, famílias consideradas em situação de vulnerabilidade, que eram isentas do pagamento devido ao baixo consumo e a baixa renda, poderão passar a ter mais essa conta para pagar. Além disso, a mudança também estabelece limites para as indenizações individuais para os trabalhadores das distribuidoras que forem demitidos após a transferência de controle societário. Assim, os funcionários poderão perder seus empregos e receber bem menos do que lhes é de direito.

Para a Secretária de Política Externa do Sindicato dos Urbanitários do Brasília (STIU/DF), Fabiola Latino Antezana, a medida é uma fase preparatória para a privatização. “Esta MP prejudica empresa, consumidores e trabalhadores e, especialmente, aos eletricitários da Eletronorte, que esta prestes a ser vendida. Se aprovada, as empresas serão entregues à preço de banana e os trabalhadores poderão ser demitidos, além de arrochar ainda mais o valor das tarifas”, explica.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a entrega das estatais à iniciativa privada será responsável por promover racionamento energético nos estados, bem como, apagões e aumento na tarifa de energia. “Quem conduziu esse processo há de se ver com a história. Vocês deviam ter vergonha”, disse o senador aos parlamentares favoráveis à proposta.

A matéria segue agora para votação no Plenário da Câmara.

Para combater essa MP, o STIU está organizando diversas atividades de enfrentamento. Nesta sexta-feira (11), às 10h, a categoria participará de um seminário no plenário 11 da Câmara dos Deputados, sobre os riscos da privatização.  E na quinta-feira (17), o sindicato realizará uma aula pública em frente à estação Furnas de Samambaia, às 7h30.

Fonte:  CUT Brasília com informações STIU/DF

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