Durante o julgamento do habeas corpus que pede que o ex-presidente Lula tenha o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal do caso do tríplex do Guarujá, a hashtag #LulaLivre lidera os assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.

Nas postagens há também imagens da mobilização do ato que acontece em frente ao STF desde o início da tarde nesta quinta-feira (22). No ato de Brasília, há várias faixas pedindo “Lula Livre” e uma questionando “Com Supremo com tudo?”, em referência à fala de Romero Jucá.

Em conversas ocorridas em março passado, o ex-ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu ao ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos. Gravados de forma oculta, os diálogos entre Machado e Jucá ocorreram semanas antes da votação na Câmara que desencadeou o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em um dos trechos da gravação, eles sugerem que um acordo nacional, ou pacto, para “delimitar” a Lava Jato com participação do Supremo.

– Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]… É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional, sugere Machado.

– Com o Supremo, com tudo, afirma Jucá.

Julgamento

O recurso da defesa de Lula em segunda instância será julgado na próxima segunda-feira ( 26), às 13h30, pelo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre. Se o pedido da defesa for negado por unanimidade, Lula poderá ser preso a qualquer momento, inclusive na própria segunda, dia em que o ex-presidente estará em Francisco Beltrão, no Paraná, em mais uma agenda da caravana que está fazendo desde o dia 19 na Região Sul do país, caso o STF negue o habeas corpus.

Os desembargadores decidirão neste julgamento sobre os embargos de declaração (um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos em relação a algum ponto da sentença) contra a decisão do último dia 24 de janeiro, que confirmou sentença do juiz Sérgio Moro e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula apontou nos embargos 38 omissões na decisão dos desembargadores, 16 contradições e cinco obscuridades. Caso os desembargadores rejeitem unanimemente os argumentos dos defensores de Lula e mantenham integralmente todos os pontos da sentença, é possível que demore poucas horas para que Lula seja preso. Moro é o responsável pela expedição do pedido de prisão provisória, com base na decisão dos desembargadores. Segundo a assessoria de imprensa do TRF4, Moro pode tomar a medida apenas com o extrato da ata de decisão dos desembargadores. Este extrato sai no mesmo dia ou no dia seguinte, a depender do horário do final do julgamento, que promete ser rápido.

Mas, se houver qualquer divergência na decisão dos desembargadores, ainda que eles mantenham a condenação, qualquer modificação, no acolhimento de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, Moro dificilmente conseguirá expedir a ordem de prisão apenas com base no extrato. Isso porque a ata da decisão dirá apenas “parcialmente provido”, sem especificar o que mudou. Quando isso acontece, o juiz geralmente espera a publicação dos votos dos desembargadores e da decisão para saber exatamente o que mudou. Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça afirma que eles precisam ser publicado em até dez dias depois do julgamento. Mas, segundo a assessoria, o TRF4 tem publicado antes disso.

Fonte: CUT

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