Temer empurra terceirização para serviço público através de decreto

Foi publicado nessa quarta-feira (10) no Diário Oficial da União decreto do presidente ilegítimo Michel Temer que extingue 60,9 mil cargos públicos da administração federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a iniciativa é necessária para que a estrutura de cargos e carreiras de torne mais adequada às necessidades da administração pública. Mas a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) denuncia que a medida “é mais uma tentativa de lançar uma cortina de fumaça para as intenções” do golpista “em precarizar o serviço público brasileiro”.

Pelo decreto, serão extintos cargos como auxiliar em ciência e tecnologia, prático agrícola, assistente de câmera, auxiliar de laboratório, auxiliar de enfermagem, agente auxiliar de saúde pública, auxiliar em assuntos educacionais e vários outros (veja lista completa).

Segundo a Condsef, o decreto tem como meta ampliar o processo de terceirização no setor público. “Muitas funções vão continuar sendo exercidas, como já acontece hoje em muitos casos, por empresas contratadas para fornecer e prestar aquele serviço”, afirma em nota a entidade sindical.

Com a aprovação da lei que permite a terceirização sem critério e sem limite, associadas à reforma trabalhista, poderá ser contratado um trabalhador terceirizado para prestar um serviço que, na teoria, seria obrigação do Estado oferecer. “O que ocorre é que sem concurso para as funções extintas a União transfere para um terceiro a responsabilidade de contratar”.

Fonte: CUT Brasília

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