Condenações trabalhistas põem em xeque posse de Cristiane Brasil

Convidada por seu pai, Roberto Jefferson, para substituir Ronaldo Nogueira no Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil respondeu prontamente, segundo o petebista condenado no “mensalão”: “Papai, eu aceito”. Marcada para terça-feira 9, a posse da deputada do PTB que prometia “resgatar a história da família” de Jefferson, segundo o próprio, está suspensa por ora pela Justiça.

Prestes a assumir a pasta do Trabalho, ela foi condenada recentemente na Justiça trabalhista a pagar 74 mil reais a dois ex-motoristas por horas-extras, férias, 13º salário, FGTS e verba rescisórias não pagas, além de multa.

Na segunda-feira 8, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, considerou um desrespeito à moralidade administrativa a sua nomeação ao Ministério do Trabalho. Segundo o magistrado, impedir sua posse “encontra-se justificado diante da gravidade dos fatos sob análise”.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, afirma o juiz em sua decisão.

A decisão do juiz responde à ação popular que Integrantes do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti) organizaram contra a nomeação de Cristiane Brasil. O grupo entrou com ao menos cinco ações na Justiça Federal do Rio. Duas foram negadas e outras duas ainda não foram analisadas pela Justiça.

Na segunda-feira 8, Michel Temer pediu que a Advocacia-Geral da União recorra da decisão. Em telefonema à ministra Grace Mendonça, ele pediu que a questão seja resolvida “o mais rápido possível”. Ele pediu que a cerimônia seja mantida, pois espera que a liminar caia logo na manhã desta terça-feira 9.

Ainda que a liminar seja derrubada, as condenações trabalhistas da nova ministra do trabalho impressionam. Um dos motoristas, Fernando Fernandes Dias, afirmou à Justiça que não teve a carteira assinada pela ministra nomeada entre novembro de 2011 e dezembro de 2014. Sua carga horária de trabalho, segundo ele, era de 19 horas por dia, cinco vezes por semana. O acordo com o trabalhador foi de 60 mil reais.

Já o motorista Leonardo Eugênio de Almeida Moreira trabalhou com a deputada entre 2014 e 2015. Além de não ter carteira assinada e ter sido dispensado sem verbas recisórias, ele elegou que chegava a trabalhar das 8 horas às 2 horas da manhå na sexta-feira, uma jornada de 18 horas. Ele recebeu 14 mil de indenização.

Nos dois casos, a deputada alegou que os profissionais faziam um serviço eventuale que não eram seus empregados.

Segundo reportagem de “O Globo”, a dívida que a deputada tem com Leonardo Moreira é paga por uma assessora de seu gabinete. A matéria mostra que nove das 10 parcelas de 1,4 mil reais foram quitadas  pela secretária parlamentar Vera Lúcia de Azevedo. Ela foi nomeada por Cristiane Brasil em fevereiro de 2015, com um salário líquido de 10,8 mil reais.

De acordo com a deputada, esses pagamentos foram feitos pela assessora “por uma questão de praticidade”

Fonte: Carta Capital

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