Dia da Consciência Negra reforça luta contra retirada de direitos

Em 20 de novembro é comemorado o dia da Consciência Negra, uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder quilombola que dedicou a sua vida combatendo a escravatura no período do Brasil Colonial. A data simboliza a luta e a resistência por liberdade e igualdade racial.

Segundo o secretário de Combate ao Racismo da CUT Brasília, André Luiz Conceição, a data é lembrada neste ano dentro de um contexto político complexo. Por isso, exige um enfrentamento ainda maior. Para o dirigente, as medidas do governo golpista de Temer representam a consumação do golpe no país e a retirada de direitos da maioria da população. O retrocesso, que já é grave para toda a classe trabalhadora, atinge com impacto ainda maior as minorias, afirma André.

15037343_863252070442443_3861374056974786186_n-1Exemplo disso são os constantes ataques que prejudicam diretamente a população negra. Desde que tomaram de assalto o poder, Michel Temer e seus aliados têm retirado pastas que, durante anos, foram instrumentos para busca da igualdade racial e social.

“Com o governo Temer todas as políticas públicas voltadas para as minorias foram imediatamente relegadas. A começar com a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). Foi o sinal dos golpistas ao futuro das políticas de igualdade racial e inclusão social. O ministério da Educação, por exemplo, ganhou um ministro golpista que é contra a política de cotas raciais. Já vivenciamos a redução de programas de acesso à educação (Prouni, Fies), a entrega da educação pública às Organizações Sociais (O´s) e agora ainda temos de lutar contra a famigerada PEC 55 (antiga PEC 241) que congela investimentos em saúde e educação por 20 anos”, explica.

Desigualdade no trabalho

Pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que apesar da redução das desigualdades raciais vivenciadas ao longo da última década e meia, com uma relativa melhora do mercado de trabalho para a população negra, a mudança ficou longe de promover a equidade de valorização do trabalho exercido pelos negros em relação aos não negros. E a tendência agora é uma reviravolta, com passos atrás a partir desse governo. Em 2014, o homem negro recebia 71,6% da remuneração do não-negro, enquanto a mulher negra recebia 50,5%, metade da remuneração do homem não-negro.

14633673_1130250837065352_3475426212875195356_oA diferença de salário entre trabalhadores brancos e negros no Distrito Federal é de R$ 821,56, valor 34% maior do que a média nacional. No país, essa diferença é de R$ 611,35. Enquanto os brancos no DF recebem, em média, R$ 3.137,35, os negros ganham 26% a menos, ou seja, R$ 2.315,79. As informações são de uma pesquisa do Ministério do Trabalho, realizada em dezembro de 2014, a mais recente sobre o tema.
As taxas de desemprego entre os negros são mais elevadas do que em outros segmentos.  Segundo o estudo do Dieese, historicamente, os negros convivem com grandes patamares de desemprego, mesmo em regiões onde sua presença é expressiva, como Salvador, Fortaleza e Distrito Federal. E esse número torna-se ainda maior quando se trata das mulheres negras.

Na luta por acabar com essas desigualdades no mundo do trabalho, muitas ações são feitas pelos sindicatos. Um desses momentos de luta são as negociações coletivas de trabalho que buscam conquistar cláusulas nesses acordos que dizem respeito à questão do (a) negro (a) trabalhador (a). A atenção à conquista de garantias relacionadas à igualdade de raça/cor nos acordos e convenções coletivas de trabalho está crescendo. Entre 2006 a 2014, nota-se um crescimento 66,67% em cláusulas de combate à discriminação; igualdade de oportunidade; isonomia salarial; saúde e ações afirmativas. O Dieese entende que são instrumentos importantes para garantir avanços na luta contra as desigualdades.

Diante desses dados, é fundamental a intensificação da luta contra as desigualdades raciais. Para o dirigente CUTista, André Luiz, o enfrentamento deve ser intensificado em todos os setores para evitar ainda mais retrocessos.

“Os ataques estão vindo de todos os lados e nosso papel enquanto entidade sindical é promover debates e mostrar a necessidade da luta por igualdade, principalmente diante de um governo que não respeita políticas de inclusão. 20 de novembro é um dia em que devemos refletir e lutar por uma sociedade mais justa. Nosso principal objetivo é quebrar o circulo de exclusão de negros que até hoje existe no Brasil e, juntos, construirmos uma nação plural, com políticas de qualidade para negros, LGBT`S e para toda população brasileira”, conclui o dirigente da CUT Brasília, que é presidente do Sindser, sindicato dos servidores do DF.

Vulnerabilidade social

convite-conciencia-negraTambém para a advogada e presidente da Comissão da Verdade Sobre a Escravidão no DF e entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília, Lucélia Saraiva Aguiar, a situação pós golpe de Estado é de vulnerabilidade social. Com atual governo as ações que promovem a igualdade racial, que já são mínimas, correm o risco de serem extintas como as políticas de cotas, de acesso à educação, especialmente a de nível superior, e muitos outras.
“Nós tínhamos o Ministério da Igualdade Racial, que, no governo (golpista) de Temer, perdeu o status de ministério e foi reduzido para uma secretaria pequena. Poucos foram os avanços em relação às cotas. Temos um Congresso majoritariamente conservador que está atacando programas sociais e os direitos conquistados a duras penas. Diante disso, a luta e resistência do povo negro deve ser feita por meio das mobilizações nas ruas, de ocupações dos espaços públicos que nos é de direito, e, principalmente, por meio da formação política. Somente assim, garantiremos nosso espaço. Nossa luta dura 500 anos e não vai parar por aqui, será fortalecida”, reforça.

Lucélia Aguiar ainda explica sobre a necessidade da inserção do negro em todos os setores da sociedade. “Vivemos uma falsa abolição da escravatura, basta olharmos o atual cenário. A democracia racial é um mito, apesar de alguns avanços, ainda somos mal remunerados, a desigualdade principalmente entre mulheres negras é visível. Ainda ocupamos os piores cargos e o mercado em si é extremamente desfavorável. Por isso, entendemos que o dia 20 de novembro não é um dia de comemoração e sim um dia de reflexão e resistência”, afirma.

“O combate à retirada de direitos, contra o racismo, contra intolerância religiosa, por mais representatividade política, direitos sociais e políticas de inclusão devem prevalecer não apenas neste dia 20 de novembro, mas continuadamente. Zumbi vive por sua coragem e bravura. Salve Dandara (guerreira esposa de Zumbi); salve todo o povo negro que é guerreiro e luta todos os dias por vida, por direitos, por igualdade e liberdade. São 500 anos de batalha e não permitiremos que nenhum governo golpista retire direitos” reafirma Lucélia Aguiar.

Confira algumas programações sobre o mês da Consciência Negra:

Dia 19/11 – 7° Encontro da Questão racial: O negro antes e depois da abolição – O evento será promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Correios (Sintect-DF). A partir do meio dia em Ceilândia (QNM 18 Conjunto G casa 32).

Dia 20/11 – I Afrocidental – Evento realizado pelo Coletivo Nós Por Nós, Arte Como eu faço, Projeto Social Joart – jovens Artistas De Josué Valentim e Arteia – Rap nas Ruas. O encontro acontece no Bosque Ecológico Chico Mendes, em Cidade Ocidental, a partir das 11h. O objetivo é promover um dia de conscientização e reflexão sobre a importância da consciência negra, destacando a participação, contribuição cultural e artística dos negros ocidentalenses.

Dia 28/11 – Comissão da Escravidão Negra do Distrito Federal e Entorno do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB). O evento acontece a partir das 18h30 no Teatro dos Bancários.

Lançamento do livro: Quilombo Mesquita – história, cultura e resistência.

Em São Paulo:

Dias 22 e 23/11 – II Encontro Nacional para a Promoção da Igualdade Racial promovido pela Confederação dos Trabalhadores em Comércios e Serviços (Contracs-CUT), em São Paulo.

23/11 – A Questão racial no novo contexto político brasileiro, promovido pelas Secretarias Nacional e Estadual de Combate ao Racismo e Secretaria Nacional de Cultura da CUT, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert. O encontro acontece na sede nacional da CUT, em São Paulo.

Fonte: CUT Brasília

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