13° Cecut: Crise fiscal não pode motivar a retirada de direitos

“Ajuste fiscal não pode prejudicar o trabalhador”. A tese é consenso entre dirigentes da CUT e pesquisadores no segundo dia do 13° Cecut. E foi reafirmada nas análises da conjuntura política e econômica nos cenários internacional, nacional, regional e local.

O Secretário Nacional de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, destacou a força que as idéias conservadoras têm ganhado no mundo todo, e causado, além das conhecidas crises econômica e política, uma crise ética, expressada pela homofobia, xenofobia e outros diversos comportamentos de ódio.

Lisboa abordou o problema do domínio de decisões das transnacionais nos países, que acabam por terceirizar e precarizar o trabalho, aumentando a concentração da renda que o próprio trabalhador produz. Para o secretário e professor, a classe trabalhadora deve lutar, prioritariamente, pelo direito da greve. “Quando se retira o direito da greve, é muito mais fácil que os direitos do trabalho também sejam retirados”. Lisboa concretizou sua fala dando o exemplo da Espanha, onde 300 sindicalistas sofrem processo criminal por terem relação com manifestações e lutas de trabalhadores. O país sofre atualmente com alto índice de desemprego de seus habitantes, especialmente jovens.

A professora da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira, questionou o enquadramento dado pela mídia e pelo governo à crise fiscal no Brasil. Para Marilane, as contas do país e a situação externa não justificam o corte que está sendo proposto e que prejudica diretamente a classe trabalhadora. Segundo ela, a solução que deveria ser adotada pelo governo é de investimento nos setores industriais, para gerar empregos e aumentar o poder de consumo dos cidadãos.

Na análise da conjuntura do desenvolvimento e da integração regional, o economista Julio Miragaya, do Sebrae DF, observou que a região Centro-Oeste é a região socialmente mais desigual do Brasil, fato que se confirma no Distrito Federal, que apresenta extremos em termos de riqueza e pobreza, no bairro Lago Sul, mais rico, e Estrutural, mais pobre. Para o economista, a luta pelos direitos dos trabalhadores, mesmo em situações econômicas adversas como a atual, é o caminho para diminuir a diferenças na sociedade brasileira.

Na conjuntura local, a técnica do Dieese na subsessão do Sinpro-DF, Ana Paula Caneto, explica que o déficit orçamentário de 2014 é muito menor do que apresenta a mídia, embora haja mais desemprego e menor arrecadação projetados. Ela mostra que há uma via alternativa para aumentar a arrecadação do governo e fazer o DF funcionar sem mexer nos direitos dos servidores públicos. “O governo usa sempre a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, principalmente na relação com o gasto com pessoal, para justificar cortes. Mas se pode pensar em um espaço em que a própria Lei permite geração de renda, que é o investimento por meio do endividamento público. O relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2015, publicado hoje no Diário Oficial do DF, mostra que o DF está com uma dívida de 16% em relação à sua receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que esse endividamento chegue a 200%”, explica Ana Paula Caneto.

Os representantes das correntes políticas da CUT também fizeram análise de conjuntura. Eles convergiram na ideia de que as medidas fiscais do governo federal prejudicam substancialmente a classe trabalhadora. Para os sindicalistas, a CUT deve consolidar sua atuação autônoma diante de governos e partidos e em defesa da classe trabalhadora.

O 13º Cecut Brasília termina neste sábado (30), quando será apresentado o balanço da gestão 2012/2015, debatidas e aprovadas as ações estratégicas, plano de lutas e moções e eleita e empossada a nova direção da CUT Brasília.

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Fonte: CUT Brasília

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